Casais japoneses tentam acabar com lei de sobrenome. E têm apoio empresarial

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Bloomberg — Seis casais estão processando o governo japonês por uma lei que exige que casados tenham o mesmo sobrenome, o mais recente desafio legal contra um costume centenário que muitos argumentam perpetuar a desigualdade, bem como prejuízos pessoais e práticos.

Dez autores - incluindo casais em união legal e que possuem união estável - entraram com um processo em um tribunal do distrito de Tóquio e um casal em Sapporo para chamar a atenção para o fato de que a prática afeta desproporcionalmente as mulheres. Se a Suprema Corte considerar que a lei é inconstitucional, ela será revisada no parlamento.

Desafios legais anteriores, incluindo um em 2021, foram rejeitados pela Suprema Corte, mas as demandas por mudanças se tornaram maiores à medida que a consciência cresce sobre os contratempos profissionais que as mulheres sofrem. Isso está dando aos advogados e autores por trás do processo atual um impulso de confiança.

“Cada vez mais executivos do sexo masculino estão a favor de um sistema em que casais casados possam ter escolha”, disse Makiko Terahara, advogada líder do caso que trabalhou em dois processos semelhantes no passado.

O poderoso grupo de lobby empresarial do Japão Keidanren, conhecido por sua postura conservadora, expressou apoio no mês passado, quando o presidente Masakazu Tokura disse em uma coletiva de imprensa: “Eu pessoalmente acho que deveríamos introduzir um sistema de sobrenomes separados”.

O Keidanren planeja enviar uma carta de recomendação ao governo já no primeiro semestre deste ano sobre o assunto.

Regras do século XIX

O sistema de sobrenome único remonta a 1898, quando o Japão adotou leis para formalizar o sistema familiar patriarcal. Tecnicamente, um marido pode adotar o sobrenome da esposa, mas, na prática, é geralmente a esposa que muda de nome.

Com um número crescente de mulheres em carreiras, aquelas que continuam usando seus próprios nomes no trabalho enfrentam problemas em sua vida cotidiana causados pela discrepância entre seus nomes legais e comerciais.

O requisito de nome também causa sérias dificuldades pessoais. Megumi Ueda, que trabalha em desenvolvimento internacional, escolheu não se casar legalmente para manter sua identidade, mas às custas de seu parceiro ter direitos parentais sobre seu filho, já que o Japão não permite a custódia conjunta. Ela disse que vive com medo de que, se morrer, levará tempo para a custódia ser transferida.

“Acho que realmente precisa de um novo sistema para garantir que todos possam ficar mais felizes ao se casarem”, disse ela.

Embora pesquisas mostrem amplo apoio social para a alteração da lei, o conservador partido governante do Japão é frequentemente citado como o principal obstáculo para a mudança.

“A sociedade está pronta para isso”, disse Machiko Osawa, economista da Universidade de Mulheres do Japão. Mas como “manter os valores familiares desempenha um papel significativo” na plataforma do Partido Liberal Democrata, ela não está otimista de que as coisas mudarão.

No entanto, mesmo o LDP tem sido ciente do crescente apoio à mudança da lei e ajustou sua posição ao longo do tempo. Em 2019, o governo permitiu que as pessoas listassem seus próprios nomes e nomes de casados em alguns documentos de identificação.

“Está claro que tentativas políticas de promover o uso de nomes comerciais não estão funcionando”, disse Shuhei Ninomiya, professor emérito especializado em direito de família na Universidade Ritsumeikan.

Para Ueda, mudar a lei é algo que ela acredita que deve terminar em sua geração após décadas de espera.

“Quando comecei a me interessar por esse assunto, estava no ginásio, e pensei que a lei mudaria quando eu crescesse”, disse ela. “Mas agora estou na casa dos 40 anos e nada mudou. Não podemos continuar passando isso para a geração mais jovem.”

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