Bloomberg — O Congresso aprovou o orçamento do último ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma proposta que irá mostrar, em última análise, o quão difícil é para o governo cumprir as regras fiscais que ele mesmo criou três anos atrás.
O Congresso votou a favor da proposta do governo Lula para 2026 na sexta-feira (19), mantendo a meta do governo de um superávit primário — que exclui o pagamentos dos juros da dívida — de 0,25% do PIB.
Mas a meta não leva em conta os bilhões de reais em gastos que serão tratados como exceções à regra, despesas que, quando contabilizadas, transformam o modesto superávit em um déficit.
Isso coloca o chamado arcabouço fiscal sob crescente pressão: mesmo que o governo atinja a meta oficial, os níveis de dívida pública que as regras visavam conter provavelmente irão seguir em expansão.
“O superávit primário tem ficado consistentemente aquém do necessário para estabilizar a dívida pública”, disse Jefferson Bittencourt, chefe de macroeconomia do ASA. “O Brasil precisaria de um superávit primário de 2,5% do PIB para estabilizar a dívida.”
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As exceções incluem R$ 10 bilhões em gastos para ajudar os empregados dos Correios, R$ 5 bilhões para investimentos nas Forças Armadas e outros R$ 1,5 bilhão para saúde e educação.
A equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que todas são formas importantes de gasto que não podem ser adiadas para proteger milhares de empregos nos correios públicos, fazer investimentos sociais em saúde e educação e ajudar as Forças Armadas, que já enfrentaram congelamentos orçamentários no passado.
Os investidores, de outro lado, têm expressado um profundo ceticismo sobre o compromisso de Lula em fortalecer as contas públicas e controlar o crescente endividamento do governo.
O fato de 2026 ser um ano eleitoral, no qual o presidente de 80 anos planeja concorrer a mais um mandato, só aumenta as preocupações de que ele pressione por um aumento ainda maior dos gastos.
A previsão incluída na peça orçamentária aprovada para 2026 estima que a dívida pública irá atingir 81,8% do PIB no próximo ano. Investidores consultados pelo Ministério da Fazenda, no entanto, esperam que esse percentual suba para 83,8%.
Um problema crucial é que as despesas obrigatórias estão crescendo muito mais rápido do que os limites estabelecidos pelo quadro fiscal, que define um teto de crescimento real de 2,5% para os gastos primários em geral.
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Por exemplo, os gastos com programas de assistência social para idosos e pessoas de baixa renda com deficiência aumentaram quase 10% entre janeiro e outubro deste ano, segundo dados do Tesouro. Os gastos com previdência, que já representam a maior parcela dos gastos públicos, cresceram 4% no mesmo período.
As receitas também apresentam desafios, apesar dos esforços de Haddad para aumentar a arrecadação de impostos e, assim, fechar as contas do orçamento.
A Câmara dos Deputados deu um impulso às receitas esta semana, aprovando uma legislação para reduzir amplos benefícios fiscais para determinados setores, ao mesmo tempo em que aumentou as taxas para empresas de apostas online, fintechs e juros sobre ações.
A expectativa é que a medida gere cerca de R$ 20 bilhões em arrecadação extra para os cofres públicos. Ainda assim, o governo provavelmente irá precisar de mais recursos caso Lula insista em aumentar os gastos antes das eleições: a equipe de Haddad está considerando aumentar os impostos sobre importações, uma medida regulatória que não precisa de aprovação do Congresso, para arrecadar outros R$ 14 bilhões no próximo ano.
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