Bloomberg Línea — O governo federal enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) que prevê o aumento de tributos para certos investimentos em renda fixa e para as receitas de bets, anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite deste domingo (8), depois de reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Todas as medidas ainda podem sofrer alterações porque dependem do aval final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que volta de viagem à Europa.
A principal medida do ponto de vista de investimentos prevê a tributação em 5% de novas emissões de títulos que hoje são isentos, LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário).
Títulos já emitidos continuam isentos.
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O ministro afirmou ainda que o governo passará a cobrar uma alíquota de 18% no tributo sobre a diferença entre o que as bets arrecadam e aquilo que elas pagam de prêmio, em vez dos 12% cobrados atualmente.
Em outra frente, o governo pretende acabar com a alíquota de 9% da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), que é aplicada sobre fintechs e instituições de pagamento. Elas ficarão sujeitas às alíquotas hoje existentes de 15% para instituições financeiras em geral - bancos pagam 20%.
As medidas fazem parte do plano do governo para aumentar a arrecadação de impostos, a fim de reforçar as receitas da União e buscar um reequilíbrio das contas públicas - uma condição necessária para a redução dos juros da economia.
Elas foram anunciadas como alternativa para amenizar o impacto do plano original do governo de aumento de alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para diferentes casos - e que foram criticadas e geraram resistência pelo seu efeito considerado prejudicial para a economia e o mercado financeiro.
O aumento de alíquotas do IOF será revisado para baixo, segundo Haddad.
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Outras mudanças preveem o fim da chamada parte fixa do risco sacado, com recalibração da parte diária.
Como contrapartida negociada com os líderes das duas casas legislativas, que trabalharam pelo fim do aumento do IOF, Haddad disse que há o governo assume o compromisso de reduzir gastos tributários em pelo menos 10% de natureza infraconstitucional e de conversar sobre gastos primários com o Congresso.
“A questão do gasto primário, tem muitas iniciativas que já mandamos para o Congresso. Algumas já estão em tramitação. O que nos dispusemos a fazer é fazer uma nova reunião sobre gasto primário, mas já tendo um feedback das bancadas sobre os temas que vão ser enfrentados”, disse Haddad.
O ministro explicou que mostrou ao Congresso dados com a evolução de despesas obrigatórias - como aqueles destinados à saúde e à educação e o pagamento de aposentadorias pelo INSS -, contratadas no passado por diferentes governos, que pressionam cada vez mais as receitas da União.
- Com informações da Agência Brasil.
