Bloomberg — O Congresso brasileiro decidiu não aprovar o decreto do governo que eleva as alíquotas do IOF, poucas horas após a Câmara ter tomado a mesma decisão.
Na quarta-feira, a Câmara dos Deputados votou 383 a 98 pela anulação do decreto presidencial, que buscava gerar novas receitas para ajudar a atingir as metas fiscais deste ano e do próximo.
Os senadores seguiram o exemplo menos de duas horas depois e, em uma votação simbólica, confirmaram a decisão de revogar o decreto, uma medida que o Congresso não tomava há três décadas.
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A rejeição do decreto marca um retrocesso para o governo de Lula e, em particular, para os esforços do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de apresentar um resultado orçamentário primário equilibrado, excluindo os pagamentos de juros, neste ano.
A administração do governo federal estimou que os aumentos de impostos gerariam R$ 10 bilhões de reais (US$ 1,8 bilhão) como parte de um pacote que deveria gerar mais de 30 bilhões de reais até o final de 2026.
A derrota faz com que o governo busque novas formas de compensar o déficit, em um momento em que enfrenta um ceticismo crescente dos investidores em relação às perspectivas orçamentárias do Brasil e relações fraturadas com os legisladores que precisam aprovar suas propostas.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o governo terá de congelar mais R$ 10 bilhões do orçamento, além dos R$ 31 bilhões já congelados.
Os programas sociais estarão em risco, acrescentou ela em uma postagem nas redes sociais antes da votação. Um representante do governo na Câmara dos Deputados não descartou a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Congresso.
Embora os legisladores tenham aprovado na semana passada um pedido para acelerar uma medida para bloquear o decreto, o governo interpretou o fato de o presidente da Câmara, Hugo Motta, ter evitado uma votação imediata como um sinal de que estava disposto a negociar.
No entanto, o presidente da Câmara ficou cada vez mais frustrado com a falta de diálogo entre o governo e o Congresso, à medida que Lula avançava com o decreto fiscal.
Ele também não concordou com as críticas de Haddad às propostas de gastos do Congresso durante uma entrevista na noite de terça-feira e ficou insatisfeito com os esforços do governo para culpar os legisladores pelo aumento dos custos de eletricidade depois que eles derrubaram uma série de vetos de Lula na semana passada.
O governo alertou que a revogação do decreto também pode afetar o pagamento das emendas parlamentares ao orçamento, dinheiro federal usado para financiar projetos nos estados de origem dos parlamentares.
Os parlamentares, no entanto, já estão reclamando do ritmo em que o governo está liberando esses recursos.
“Os prefeitos de todo o Brasil estão desesperados porque não conseguem obter os fundos alocados pelos legisladores devido à inação do governo”, disse o deputado Sostenes Cavalcante, líder do Partido Liberal do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adotou um tom conciliatório após a votação, dizendo que o Congresso tem ajudado o governo muito mais do que o atrapalhado.
“Agora é hora de todos nós fazermos uma pausa, conversarmos mais e construirmos um consenso sobre o que é necessário para o Brasil”, disse ele.
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