Bloomberg — O governo anunciou uma redução do valor total de seu congelamento de gastos para este ano depois que o Supremo Tribunal Federal restabeleceu a maior parte de um decreto fiscal que havia provocado disputas com o Congresso e aumentado a incerteza sobre suas perspectivas fiscais.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva disse na terça-feira (22) que congelaria um total de R$ 10,7 bilhões (US$ 1,9 bilhão), abaixo dos R$ 31,3 bilhões que havia anunciado anteriormente em maio.
O déficit primário do país, excluindo os pagamentos de juros, está agora em R$ 26,3 bilhões, dentro das regras fiscais do país, de acordo com um relatório divulgado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. A equipe econômica disse que o déficit permanece próximo de sua faixa de tolerância de R$ 31 bilhões.
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O governo vai descongelar R$ 20,7 bilhões e bloquear mais R$ 0,1 bilhão, segundo o relatório.
No início deste mês, o juiz do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes manteve a maior parte de um decreto polêmico de Lula que aumentou o IOF sobre algumas transações financeiras, uma decisão que deu ao governo um impulso fiscal antes da eleição presidencial do próximo ano.
O Congresso já havia votado anteriormente pela revogação do decreto, ameaçando minar os esforços do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar um resultado orçamentário primário equilibrado, excluindo os pagamentos de juros, neste ano. O governo havia alertado que o bloqueio do decreto poderia forçá-lo a aumentar o tamanho do congelamento do orçamento.
Haddad tem enfrentado dificuldade para aumentar as receitas e controlar os gastos enquanto trabalha para cumprir as metas fiscais do país.
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As receitas tributárias tiveram um desempenho abaixo do esperado em 2025, enquanto os gastos obrigatórios continuam a aumentar. A disputa pelo IOF desencadeou novas tensões com o Congresso, e os desafios fiscais devem se intensificar à medida que aumenta a pressão para aumentar os gastos sociais antes das eleições de 2026.
O Ministério da Fazenda esperava arrecadar R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31 bilhões em 2026 com o decreto do IOF. Após a decisão judicial, na qual Moraes derrubou uma medida relacionada à tributação das operações de financiamento da cadeia de suprimentos, esses valores serão reduzidos em R$ 450 milhões e R$ 3,5 bilhões, respectivamente.
--Com a colaboração de Raphael Almeida.
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