Bloomberg Línea — O governo federal anunciou neste domingo (8) que pretende acabar com a isenção do Imposto de Renda (IR) que existe para o investimento em LCI e LCA.
São dois tipos de títulos de renda fixa, que correspondem às Letras de Crédito Imobiliário e às Letras de Crédito do Agronegócio, respectivamente.
Como o próprio diz, são títulos cujos recursos captados por bancos e outros emissores junto a investidores têm o compromisso de serem destinados a financiar atividades do mercado imobiliário e da agricultura.
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O investidor que aplica seus recursos recebe em troca a partir de prazos pré-determinados o valor que destinou com a correção por uma taxa de juros pré-estabelecida (prefixado) ou variável (pós-fixado).
Neste segundo caso estão LCIs e LCAs que acompanham, por exemplo, índices de preços, como IPCA.
Os prazos de resgate podem variar de acordo com o tipo de título.
Recentemente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu o prazo mínimo de resgate de LCI e LCA de nove para seis meses, com início de vigência em agosto deste ano. Para títulos corrigidos pela inflação, o prazo mínimo é de 36 meses.
Com a tributação anunciada pelo governo, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o investidor pagaria uma alíquota de 5% sobre o rendimento do papel, com uma dinâmica semelhante à que acontece, por exemplo, com títulos do Tesouro Direto.
Atualmente, títulos de renda fixa que não são isentos de IR pagam uma alíquota de 17,50%.
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