Bloomberg Línea — Contribuintes que entregam a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal podem receber valores de volta caso tenham pago mais imposto do que o devido no ano-base.
A chamada restituição ocorre após o envio da Declaração de Ajuste Anual, documento obrigatório para milhões de brasileiros, que serve para informar os rendimentos e deduções do ano anterior.
Mesmo quem não é obrigado a declarar pode ter direito à restituição, desde que tenha tido algum desconto de imposto na fonte. Para isso, é necessário preencher e enviar a declaração dentro do prazo, que termina em 30 de maio de 2025. A entrega fora do prazo gera multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
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O pagamento da restituição segue um cronograma de cinco lotes, liberados mensalmente entre maio e setembro. O primeiro será pago justamente no último dia do prazo de entrega: 30 de maio. A seguir, os pagamentos ocorrem nos dias 30 de junho, 31 de julho, 29 de agosto e 30 de setembro.
A ordem dos pagamentos segue uma fila de prioridades determinada por lei.
Recebem primeiro os contribuintes com 80 anos ou mais; depois, pessoas com 60 anos ou mais, portadores de deficiência e doenças graves; na sequência, quem tem o magistério como principal fonte de renda; depois, aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida e indicaram o Pix com CPF como forma de recebimento; seguidos por quem fez apenas uma dessas duas opções; e, por fim, os demais contribuintes, conforme a data de envio da declaração.
A restituição é depositada diretamente na conta informada na declaração ou via Pix, se a chave usada for o CPF.
Para consultar se a restituição foi liberada, o contribuinte pode acessar o site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal) e informar CPF, data de nascimento e os dados solicitados. O sistema mostra em qual lote a pessoa será paga, mas não informa o valor.
Também é possível consultar pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para celulares e tablets, ou pelo portal e-CAC. Neste último caso, é preciso ter uma conta gov.br com nível prata ou ouro. No e-CAC, basta acessar “Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)” para acompanhar a situação detalhada da declaração.
Todas as informações estão disponíveis nos canais oficiais da Receita Federal.
