Bloomberg Línea — Estar em dia com a Justiça Eleitoral é fundamental para o exercício da cidadania no Brasil e para ter toda a documentação atualizada. Isso também permite o exercício do direito de a pessoa votar e de ser votada em um pleito, caso se candidate, entre outros pontos.
A situação eleitoral regular garante acesso a serviços e a direitos importantes. Sem essa regularidade, a pessoa pode enfrentar impedimentos para inscrição em concurso e posse em cargo público, pode ser impedida de ser contratada para cargo comissionado em órgão público.
Além disso, também é fundamental para ter participação em programas sociais do governo; matrícula em instituições públicas de ensino e inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu); emissão de passaporte; e regularização do CPF.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o serviço de “Autoatendimento Eleitoral”, que pode ser acessado pelo site do Tribunal. O serviço é gratuito e permite que a pessoa realize os procedimentos necessários sem sair de casa.
Para consultar a situação eleitoral, é preciso acessar o Portal do TSE.
Na parte direita da página de abertura, em “Autoatendimento Eleitoral”, é possível consultas a “situação eleitoral”, preenchendo os dados requisitados.
Se o título estiver cancelado ou suspenso, será necessário realizar a regularização.
Segundo o TSE, o título pode ser cancelado por razões como falecimento, ausência à votação em três eleições consecutivas sem justificativa e pagamento de multas eleitorais e não comparecimento à revisão obrigatória do eleitorado no município onde se vota.
Se o título estiver cancelado, é preciso seguir o passo a passo e regularizar a situação acessando o “Autoatendimento Eleitoral”; clicar em “Título Eleitoral”; ir até a opção “6 - Regularize seu título eleitoral cancelado”; preencher o formulário e enviar os documentos solicitados; anotar o número do protocolo e acompanhar o andamento do pedido também pelo “Autoatendimento Eleitoral”, na opção “Acompanhe uma solicitação”.
Para a cidadã ou o cidadão regularizar o título de eleitor suspenso, é necessário apresentar documentos que comprovem a retomada dos direitos políticos, como comunicação do Ministério da Justiça; portaria ou certidão judicial; e certificado de reservista, entre outros.
