Petrobras sofre revés de R$ 5,7 bi no Carf com mudança feita pelo governo Lula

Bloomberg Línea — A volta do voto de qualidade ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) já resultou em uma derrota bilionária para a Petrobras (PETR3, PETR4). Nesta quarta-feira (1º), a 1ª Turma da Câmara Superior do Carf manteve duas cobranças de impostos contra a estatal por causa dos lucros de suas coligadas no exterior.

Em comunicado ao mercado no fim da tarde da quarta, a Petrobras disse que as cobranças, hoje, correspondem a R$ 5,7 bilhões. As autuações se referem aos exercícios de 2011 e 2012 e as decisões foram tomadas por meio do mecanismo do voto de qualidade: diante de empate na discussão entre os membros da câmara, o processo foi decidido pelo presidente do colegiado (pró-governo).

A empresa informou que questionará a decisão na Justiça e que a derrota no Carf “não implica em provisionamento” em seu balanço neste momento.

O caso dos lucros de coligadas e controladas no exterior é uma das teses de maior interesse da União no Carf. Os casos estavam parados na Câmara Superior pelo menos desde 2019, quando o Congresso aprovou uma lei para acabar com o voto de qualidade e determinar que os empates sempre favoreceriam os contribuintes.

É a primeira decisão de grandes valores tomada pelo Carf depois que medida provisória restabeleceu a regra do voto de qualidade. Por meio dela, os casos cuja votação terminam em empate nas câmaras julgadores são decididos pelos presidentes dos colegiados.

A regra havia sido revogada em 2019 pelo Congresso, após forte pressão de empresas e advogados. Desde então, os empates nos julgamentos do Carf resultavam em decisões a favor do contribuinte.

A queixa dos advogados era que, como os presidentes das câmaras julgadoras são sempre indicados pelo governo, o voto de qualidade acabava sempre sendo a favor da Fazenda. Segundo pesquisa do Núcleo de Estudos Fiscais de FGV (NEF), nas Câmaras Superiores, última instância interna do Carf, a Fazenda chegava a sair vencedora em 90% dos casos decididos pelo voto de qualidade.

Na entrevista convocada para anunciar a volta do voto de qualidade, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o modelo que substituiu o voto de qualidade resultou em prejuízos para a União e favoreceu grandes empresas. Seu retorno, portanto, disse o ministro, reequilibraria o jogo.

Segundo informações da Receita, em 2022, dos R$ 24,8 bilhões em derrotas do governo no Carf por causa de empate nos julgamentos, R$ 22,2 bilhões se referiram a 26 empresas.

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