Oi aponta recuperação judicial com mesmos escritórios e rito da Americanas

Bloomberg Línea — Menos de dois meses depois de sair do processo de recuperação judicial que durou seis anos, a operadora de telecomunicações Oi (OIBR4) pediu que a Justiça do Rio de Janeiro suspenda todas as medidas de execução de suas dívidas e bloqueio de bens para se preparar para uma nova recuperação judicial.

O pedido é uma cautelar antecedente à recuperação, semelhante ao que fez a Americanas (AMER3). A petição foi enviada à 7ª Vara Empresarial do Rio nesta quarta-feira (1º). A Oi é representada pelos mesmos escritórios que defendem a empresa varejista, o Basílio Advogados e o Salomão Advogados.

“Diversos fatores imprevisíveis, não controláveis, e a sua situação econômico-financeira atual tornaram imprescindível recorrer à proteção judicial para implementar nova etapa de sua reestruturação”, afirma a empresa no documento, ao qual a Bloomberg Línea teve acesso.

No pedido, a operadora informa ter R$ 29 bilhões em dívidas apenas financeiras. A empresa afirma que, “apesar do inquestionável sucesso” da primeira recuperação judicial, “a estrutura de capital da companhia continua insustentável”.

A Oi afirma ter mudado o foco de suas operações para serviços de fibra ótica e, como parte do primeiro plano de recuperação, conseguiu vender parte significativa de seus ativos - um consórcio formado por TIM Brasil (TIMS3), Vivo (VIVT4) e Claro, por exemplo, comprou os ativos de telefonia móvel da Oi por R$ 16,5 bilhões.

O consórcio pede na Justiça um desconto de R$ 3,186 bilhões sob alegação de erros de cálculos nos ativos da operadora.

No entanto “algumas premissas relativas ao ambiente regulatório adotadas no âmbito da 1ª RJ [recuperação judicial] não se concretizaram até o presente momento, por razões alheias ao controle da Companhia”, diz a Oi na petição.

“Apesar das alterações legais e regulamentares promovidas, as iniciativas para a adaptação das concessões de telefonia fixa, com objeto obsoleto e elevadíssima carga regulatória, ainda não foram implementadas e caminham em ritmo lento.”

A empresa afirma ainda que “passou aos seus credores uma visão de longo prazo de seus negócios (2022 a 2031)” e que explicou a necessidade de renegociar as dívidas financeiras, mas “não foi possível chegar a um acordo final com os principais credores financeiros”.

Segundo a Oi, o não pagamento de R$ 600 milhões em dívidas que vencem no próximo domingo (5), dentre os quais de US$ 82 milhões em juros a detentores de títulos de dívida, acarretaria no vencimento antecipado de toda a dívida bilionária com os bancos.

“Olhando para o copo meio cheio”, disse o advogado Renato Scardoa, especializado em reestruturação de empresas, “uma nova recuperação judicial é melhor do que a falência”.

Segundo ele, a reforma realizada na Lei de Recuperação Judicial e Falências em 2020 retirou os credores da “condição passiva” de apenas aderir ou não ao plano apresentado pela empresa em recuperação.

“Desde a reforma, eles podem, caso discordem do plano apresentado pela empresa em recuperação, apresentar um plano alternativo.”

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