Bancos vs. Americanas: Santander e Safra tentam suspender recuperação judicial

Em agravos ao TJ-RJ, bancos afirmam que medidas da Justiça protegem calote da empresa, que já teria ‘confessado’ fraude de R$ 20 bi; desembargadora nega ação do Safra

Americanas continua a sofrer ações de bancos credores que buscam recuperar dinheiro emprestado (Daniel Cancel/Bloomberg)
24 de Janeiro, 2023 | 12:56 PM

Bloomberg Línea — A disputa judicial da Americanas (AMER3) com alguns dos maiores bancos do país ganhou novos capítulos neste começo de semana.

O Santander (SANB11) pediu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que suspenda as garantias conseguidas pela Americanas com o deferimento de seu pedido de recuperação judicial.

Em agravo de instrumento protocolado na segunda-feira (23), o banco pede que seja suspensa a ordem de “preservação de todos os contratos necessários à operação do Grupo Americanas, inclusive linhas de crédito e fornecimento”, que consta da autorização da recuperação judicial, da última quinta (19).

O Santander pede ainda que o caso deixe de tramitar no Rio de Janeiro e seja transferido para São Paulo, onde, segundo o banco, a Americanas “concentra seus negócios”. O banco também fez um pedido de produção de provas contra os executivos da Americanas à Justiça de São Paulo, que corre em sigilo.

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O Safra também apresentou pedido para a suspensão da recuperação judicial (veja mais abaixo), mas acaba de ser negado nesta terça pela desembargadora Leila Santos Lopes, segundo o Valor Econômico. Ao longo das últimas semanas, outros bancos, como Itaú, Bank of America, BV e BTG Pactual foram à Justiça tentar impedir a recuperação judicial (RJ).

No pedido de recuperação, aceito pela Justiça horas depois de protocolado, a empresa informou ter dívidas de R$ 43 bilhões com 16.300 credores e R$ 800 milhões em caixa.

De acordo com o agravo do banco espanhol ao TJ do Rio, a Americanas não foi transparente na divulgação das “inconsistências contábeis” de R$ 20 bilhões, comunicadas ao mercado em 11 de janeiro pelo ex-CEO Sergio Rial, no ato de sua demissão.

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O texto, apesar de impactante em muitos aspectos, foi lacônico naquilo que mais interessava: não esclareceu precisamente a razão do problema e se limitou a dizer que também não seria ‘possível determinar todos os impactos de tais inconsistências’”, diz o banco.

Antes de pedir a recuperação judicial, a Americanas foi à Justiça pedir uma “cautelar antecedente”, que foi entendida como ato preparatório ao pedido de recuperação. Para o Santander, a empresa “decidiu se socorrer junto ao Poder Judiciário” e pedir “que lhe fosse assegurado não sofrer os efeitos de suas ‘inconsistências’”.

Safra também pediu a suspensão da RJ

O banco Safra também pediu a suspensão da recuperação judicial da Americanas. Também em agravo enviado ao TJ-RJ na segunda, o banco pediu urgência na análise de seu pedido porque “está sendo obrigado a liberar quase R$ 100 milhões, sob pena de aplicação de elevada multa”.

Na petição, o banco informa ser credor de “mais de R$ 2 bilhões”, mas só conseguiu amortizar R$ 95 milhões - mas o juiz que deferiu a recuperação judicial mandou os credores devolverem os valores que tenham executado, bloqueado ou compensado.

De acordo com a petição, quando soube do rombo de R$ 20 bilhões - que o Safra chama de “fraude confessada” -, o banco reteve cerca de R$ 95 milhões.

O pedido é para que o TJ do Rio estenda ao Safra e aos demais credores uma liminar concedida pelo desembargador Flávio Fernandes ao BTG Pactual. Nessa decisão, o magistrado suspendeu a proteção contra a execução das dívidas da Americanas, concedida pela primeira instância.

“Não há ‘meias fraudes’ e, se confirmadas as suspeitas envolvendo a Americanas, as graves fraudes contábeis afetarão toda a coletividade dos seus credores, que devem ser protegidos de forma equânime”, diz o Safra, no agravo.

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Pedro Canário

Repórter de Política da Bloomberg Línea no Brasil. Jornalista formado pela Faculdade Cásper Líbero em 2009, tem ampla experiência com temas ligados a Direito e Justiça. Foi repórter, editor, correspondente em Brasília e chefe de redação do site Consultor Jurídico (ConJur) e repórter de Supremo Tribunal Federal do site O Antagonista.