Senado obtém aval para CPI dos ataques à democracia: veja o que esperar

Bloomberg Línea — Senadores reuniram nesta tarde de segunda-feira (9) o número mínimo de 31 assinaturas necessárias para a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a invasão e a depredação dos prédios do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Como próximo passo, o requerimento será encaminhado à Mesa Diretora da Casa, que enviará ofício para as lideranças para indicar os integrantes da comissão.

A comissão terá prazo de funcionamento de 130 dias e será chamada de CPI dos Atos Antidemocráticos.

O requerimento foi feito pela senadora Soraya Thronicke (União-MS) nesta segunda-feira (9). O documento explica que o intuito da CPI será “apurar a responsabilidade pelos atos antidemocráticos e terroristas praticados no dia 08 de janeiro de 2023, por grupo de pessoas que invadiu e depredou os prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto”.

Além disso, a CPI também pretende apurar a suposta omissão de autoridades que possam ter permitido a concretização dos atos de violência e descobrir quem foram os seus financiadores.

No domingo, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e praticaram atos de vandalismo do Congresso, no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal. A invasão resultou na destruição dos prédios, inclusive de obras de arte, peças de museu e itens históricos.

Já na madrugada desta segunda-feira (9), a Polícia Civil do Distrito Federal informou ter detido cerca de 300 pessoas envolvidas nas invasões e nas depredações. A Polícia Legislativa, que faz o policiamento interno do Congresso, informou ter prendido 44 pessoas.

Na manhã de hoje (9), a Polícia Militar do DF prendeu mais cerca de 1,2 mil pessoas que estavam em um acampamento em frente ao Quartel-Geral do Exército, no Setor Militar Urbano, em Brasília.

Segundo a Folha de S.Paulo, muitos dos manifestantes que cometeram os atos de vandalismo do domingo saíram da Praça dos Três Poderes e foram se abrigar no acampamento, que estava instalado ali há mais de 40 dias.

A desmobilização do acampamento foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Na mesma decisão, ele afastou do cargo o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), por 90 dias. O ministro considerou que Ibaneis pode ser responsabilizado pelos atos por “omissão dolosa e criminosa”, dado que compete a ele a segurança da capital federal.

Antes disso, ainda na tarde do domingo, o presidente Lula (PT) decretou a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal. Com isso, todas as polícias e órgãos de segurança do DF ficarão subordinados à Presidência da República. A intervenção vai até 31 de janeiro.

No requerimento de instauração da CPI, Soraya Thronicke cita uma série de notícias informando que a Esplanada dos Ministérios seria fechada no fim de semana devido à presença de apoiadores de Bolsonaro em Brasília que pretendiam protestar contra o resultado da eleição presidencial.

Também cita uma série de notícias informando sobre as reivindicações dos bolsonaristas, que incluíam derrubar o governo eleito e invadir prédios públicos.

“Do que se extrai das notícias citadas, além de tantas outras, os grupos de pessoas que invadiram os prédios públicos seriam apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pediam intervenção das Forças Armadas, em razão do resultado das eleições que içou Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República”, diz o requerimento.

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