O que esperar da Lei das Estatais, que derrubou ações da Petrobras, no Senado

Bloomberg Línea — Depois de aprovada a toque de caixa pela Câmara dos Deputados, a proposta de alteração na Lei das Estatais empacou no Senado depois de causar reação negativa nos mercados financeiros e derrubar as ações de empresas públicas como a Petrobras (PETR3) e o Banco do Brasil (BBAS3). A expectativa agora é de que o projeto não deve ser votado do jeito que está. Os senadores decidiram não incluir o texto na pauta de votação de quinta-feira (15) por causa da repercussão negativa.

Parlamentares do Centrão querem alterar a lei para facilitar a nomeação de políticos e indicados por políticos em empresas estatais. O texto foi aprovado pelos deputados na terça-feira (13) em sete minutos, horas depois de o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmar que o ex-ministro da Casa Civil Aloizio Mercadante será presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Lideranças partidárias ouvidas pela Bloomberg Línea estimam que a redução da quarentena, de três anos para um mês, abriria espaço para cerca de 200 nomeações.

O que diz a Lei das Estatais

Hoje, a lei impõe alguns critérios para a nomeação em estatais, como uma quarentena de 36 meses (3 anos) para que integrantes de cúpulas de partidos e quem trabalhou em campanhas eleitorais possam ser nomeados. O projeto prevê a redução dessa quarentena para 30 dias.

O projeto é de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF) e relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI). Ambas são do Centrão e aliadas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que foi reeleito deputado e será candidato a um novo mandato no comando da Casa no ano que vem.

A ideia da alteração na lei é permitir a indicação de nomes com base na proximidade política ou como retribuição a serviços prestados nas eleições deste ano. E dar mais uma ferramenta de pressão sobre o governo eleito.

A versão inicial do projeto falava apenas em aumentar o limite de gastos das estatais com publicidade de 0,5% da receita bruta anual da empresa para 2%. A mudança na quarentena foi incluída pela relatora. O projeto foi aprovado por 314 votos a 66.

‘Emenda Mercadante’

Assim que o projeto foi aprovado pela Câmara, parlamentares passaram a chamar a mudança na quarentena de “emenda Mercadante”, o que fez o PT retirar o apoio para a aprovação no Senado. O partido, que não participou da articulação para incluir a mudança na quarentena no projeto, entende que a mudança não é necessária para que Mercadante assuma o comando do BNDES.

Integrantes da área jurídica da legenda querem usar o precedente de Fábio Abrahão, diretor do BNDES aprovado pela diretoria do banco mesmo tendo participado da campanha de Jair Bolsonaro (PL) em 2018 e ter contribuído para o programa de governo.

PEC da Transição

Segundo analistas políticos, o episódio mostra a força do Centrão mesmo sem o apoio do governo federal.

E mostra que o governo eleito terá que melhorar a articulação para aprovar seus projetos, notadamente a PEC da Transição, que abre espaço no teto de gastos para recompor o Orçamento da União e para pagar o Bolsa Família de R$ 600 a partir de janeiro.

Segundo relatório enviado pelo banco XP a clientes, a mudança na quarentena na Lei das Estatais poderia abrir um novo caminho de troca de apoio por cargos para o Centrão. O fechamento dessa possibilidade explica a demora na tramitação da PEC da Transição na Câmara.

Senadores do PT têm dito ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que não são contra mudanças na quarentena imposta pela Lei das Estatais, mas preferem fazer isso no ano que vem, quando Lula já estiver na cadeira de presidente.

O partido entende que a lei, escrita por integrantes do governo Michel Temer (MDB), foi aprovada num momento de criminalização da política pela operação Lava Jato e que de fato precisa ser revista.

A norma proíbe a nomeação de sindicalistas para cargos de direção em estatais, por exemplo, sob a justificativa de reduzir a influência da política nas decisões das empresas, o que foi apontado como uma das causas para o esquema de corrupção descoberto pela Lava Jato na Petrobras.

Mas os diretores da estatal que confessaram ter participado do esquema eram profissionais de carreira da companhia apadrinhados por partidos e lideranças partidárias, e não o contrário.

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