Bloomberg — A empresa latino-americana de e-commerce e fintech Mercado Livre (MELI) apresentou uma queixa aos reguladores antitruste em seus maiores mercados do Brasil e do México contra a Apple (AAPL), alegando que a empresa de tecnologia dos Estados Unidos violou práticas anticompetitivas.
O Mercado Livre alega que a Apple está violando práticas anticompetitivas ao proibir terceiros de distribuir produtos digitais em aplicativos iOS, disse o chefe de antitruste Paolo Benedetti em entrevista. Além de prejudicar os desenvolvedores, essa política também leva a preços mais altos devido às grandes comissões que a Apple cobra, disse ele.
A empresa de Buenos Aires apresentou uma denúncia alegando que a Apple limita o surgimento de distribuidores de bens e serviços digitais e restringe a distribuição de conteúdo em suas plataformas. O Mercado Livre acrescenta que a empresa obriga os desenvolvedores a usar o processador de pagamentos da Apple, o que leva a um “aumento indevido de custos” e limita os canais de distribuição das empresas.
A assessoria de imprensa da Apple não respondeu imediatamente a um pedido de comentário enviado por e-mail pela Bloomberg News.
A denúncia se soma a uma série de casos antitruste em todo o mundo. A Apple geralmente exige que os desenvolvedores usem seu próprio sistema de pagamento, o que ajuda a garantir uma comissão por aplicativos em sua plataforma. Esse controle rígido sobre os pagamentos de aplicativos atraiu ações judiciais e escrutínio antitruste, muitas vezes com foco na recusa da Apple em permitir que os desenvolvedores direcionem os usuários para outros métodos de pagamento.
“Estamos indo um passo além do que outras agências disseram ao questionar o monopólio da Apple para distribuir conteúdo digital de terceiros”, disse Benedetti. “Somos um mercado para produtos físicos, mas também estamos interessados em nos tornar um mercado para produtos digitais.”
A empresa com sede em Buenos Aires opera em 18 países da América Latina e se expandiu para a tecnologia financeira nos últimos anos, com as receitas de fintech se tornando a parte de crescimento mais rápido da empresa. Entre os serviços digitais que a empresa poderia oferecer sem as limitações existentes estão e-books, streaming de vídeo, streaming de áudio, videogames, assinaturas ou até mesmo aplicativos, disse Benedetti.
Por exemplo, o Mercado Livre atualmente oferece assinaturas de Disney+ e HBO para usuários de Android em seu programa de fidelidade, mas não o faz para usuários de iOS.
As ações do MercadoLibre caíram 6,7% nas negociações de Nova York, enquanto as ações da Apple caíram 1,2%. Isso se compara a um declínio de 2,2% do índice Nasdaq.
Em junho, o regulador holandês de proteção ao consumidor decidiu que a empresa de tecnologia terá que permitir métodos alternativos de pagamento em aplicativos de relacionamento. A empresa, juntamente com a controladora do Google, a Alphabet (GOOGL), também enfrenta uma investigação aprofundada do órgão antitruste britânico depois que um estudo concluiu que eles têm o poder de “exercer um domínio” sobre sistemas operacionais, lojas de aplicativos e navegadores da web em dispositivos móveis.
Nos Estados Unidos, a empresa também enfrenta uma investigação do Departamento de Justiça depois que a Epic, fabricante do popular jogo Fortnite, pediu ao Tribunal de Apelações do Nono Circuito dos Estados Unidos que concluísse que as políticas de mercado online da Apple são anticompetitivas.
A denúncia do Mercado Livre foi apresentada ao Instituto Federal de Telecomunicações (IFT) do México, à Comissão Federal de Concorrência Econômica (COFECE) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) do Brasil. O processo iniciado por meio dessas organizações pode levar cerca de dois a dois anos e meio para ser resolvido.
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