Equipe de Lula e relator propõem PEC para garantir Bolsa Família de R$ 600

Bloomberg Línea — O relator do Orçamento da União de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta quinta-feira (3) que o governo eleito e os líderes do Congresso vão apresentar medidas para garantir a continuidade do pagamento de R$ 600 aos beneficiários do Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família.

Em entrevista coletiva no Senado, Marcelo Castro disse que serão apresentadas uma proposta de alteração na Constituição Federal (uma PEC, no termo técnico) para criar um modelo de transição deste para o próximo governo, retirando do teto de gastos o valor excedente do Bolsa Família para garantir o pagamento de R$ 600.

Wellington Dias (PT-PI), senador eleito que foi escalado para negociar espaços no Orçamento para as políticas do novo governo, disse também que será apresentada uma emenda ao Orçamento de 2023, elaborado pelo governo Bolsonaro, para incluir os novos programas.

Segundo Dias, haverá uma nova reunião entre as equipes do novo governo e de Marcelo Castro na terça-feira (8) para que sejam apresentados os dois textos, o da PEC e o da emenda ao Orçamento. Antes disso, na segunda-feira, haverá uma reunião com o presidente eleito Lula (PT) para que ele dê o aval às propostas elaboradas por sua equipe.

Também deve haver reuniões com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União-PA), e com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“A nossa maior preocupação é manter o Bolsa Família”, disse o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da transição. Ele disse que, para que o benefício seja pago em janeiro, o Congresso precisa aprovar as medidas até o dia 15 de dezembro.

Segundo ele, “isso não está adequado no Orçamento enviado ao Congresso. É necessário haver uma suplementação para garantir os serviços, as obras e o Bolsa Família de R$ 600″.

Caso as medidas não sejam aprovadas a tempo, o valor do benefício cairá para R$ 400, já que o Orçamento para 2023, elaborado pelo atual governo, não prevê a continuidade dos R$ 600 reais. Isso afetará 21,6 milhões de famílias, segundo Marcelo Castro.

Tanto Alckmin quanto Wellington Dias disseram que ainda não foi discutido quanto de dinheiro será necessário para garantir o pagamento do benefício. Mais cedo, Marcelo Castro disse que seria necessário algo entre R$ 100 bilhões e R$ 200 bilhões.

“Um grande desafio é o tempo. Teremos que, já na terça, ter as condições da redação dessa emenda, a definição dos valores e a posição do presidente eleito a partir da apresentação feita”, disse Dias.

Marcelo Castro reconheceu as dificuldades: “Seguramente, este é o Orçamento mais restritivo e que traz mais furos da nossa história. Não tem recurso para o Bolsa Família, não tem recurso para o Farmácia Popular, não tem recurso para a saúde indígena, não tem recurso para merenda escolar… Então são muitas as deficiências do Orçamento.”

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