Alfândega argentina multa Mercado Livre em US$ 15 milhões

Buenos Aires — Enquanto o Banco Central da Argentina restringe as importações para acumular dólares em suas reservas, a Direção Geral de Alfândegas (DGA) do país denunciou o Mercado Livre (MELI) e a empresa francesa Ingenico - que faz as maquininhas de pagamento do Mercado Livre - por infração aduaneira.

A DGA multou as empresas em US$ 15 milhões. A AFIP (Administração Federal de Receitas Públicas) disse em comunicado oficial que detectou irregularidades na importação de 400 mil maquininhas ao longo de 2019, 2020 e 2021.

A autoridade aduaneira da Argentina disse que está investigando outras empresas do setor que “poderiam ter incorrido na mesma manobra abusiva na importação deste tipo de equipamento”.

A Bloomberg Línea consultou o Mercado Livre nesta terça-feira (28), e fontes da empresa negaram ter recebido uma notificação formal da multa. Mas a AFIP afirma que a empresa foi sim notificada da alegada irregularidade em primeira instância.

“Empresas como Mercado Livre e Ingenico importam as maquininhas para comercializá-las localmente ou emprestar a seus clientes”, explicou a agência.

A investigação realizada nos últimos meses pela DGA-AFIP determinou que o Mercado Livre e a Ingenico “declararam incorretamente a mercadoria importada para minimizar abusivamente a carga tributária”.

“A análise da operação permitiu determinar que não se tratou de um erro involuntário: a mercadoria que declararam importar está isenta de tarifas, enquanto o que efetivamente entrou no país é atingido por uma alíquota de 16%”, esclareceu a direção geral da alfândega argentina.

No Brasil, maior praça do Mercado Livre, a empresa disse que pagou R$ 2,5 bilhões em impostos no ano passado.

Quanto o Mercado Livre terá que pagar?

Segundo a Alfândega, o total devido em impostos é de “US$ 7,5 milhões pelo prejuízo fiscal gerado”. “A isso se soma a multa no mesmo valor, que rende um total de US$ 15 milhões distribuídos em US$ 6,8 milhões para o Mercado Livre e US$ 8,2 milhões para a Ingenico, que devem ser pagos ao tesouro”, disse a autoridade aduaneira.

Resposta do Mercado Livre

Procurados pela Bloomberg Línea, o Mercado Livre sustentou que a empresa ainda não tinha recebido notificação formal de qualquer processo administrativo.

A companhia informou que em janeiro de 2020 a empresa lançou no mercado argentino a maquininha Point Plus, e desde setembro vende terminais de pagamento inteligentes, o Point Smart.

O Mercado Livre, que nasceu na Argentina, destacou que em outubro de 2021 um fiscal da Alfândega informou que as importações do Point Smart deveriam ser realizadas para uma posição tarifária diferente da que o Mercado Livre vinha usando até então.

Esta alteração foi fruto de um novo critério de interpretação por parte da autoridade relativa às tecnologias de cobrança, disse a empresa, que salientou que sem receber uma notificação formal, procedeu à alteração da nomenclatura.

A empresa destacou que a descrição da posição tarifária não está exatamente alinhada com as novas tecnologias Smart POS que o Mercado Livre e empresas concorrentes estão importando.

O Mercado Livre disse ainda que após ser informado da alteração de critérios, importa com a interpretação do cenário mais elevado de taxas aduaneiras e, paralelamente, acompanha o processo para determinar a correta classificação tarifária face à nova tecnologia que está sendo importada.

-- --Este texto foi traduzido por Isabela Fleischmann

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