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Bloomberg Línea — Governo e Congresso já planejam aumentar a pressão sobre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por ações que ajudem a conter a alta dos preços dos combustíveis. Apesar de o Legislativo ter avançado com o projeto que desonera o ICMS do diesel e do gás e zera o PIS/Cofins e a Cide da gasolina e do etanol, a avaliação é que o Cade está demorando para avançar sobre a Petrobras (PETR3, PETR4). A estatal de capital misto anunciou novo reajuste do preço da gasolina e do diesel nesta sexta-feira (17).
A autarquia de defesa da concorrência, segundo líderes do Centrão, já deveria ter dado algum passo concreto nos processos envolvendo a estatal, especialmente naquele em que a Petrobras responde por abuso de posição dominante. Governo e Congresso também planejam avançar em um projeto para quebrar o monopólio da Transpetro, braço da estatal que opera terminais e dutos.
Pressão sobre o TCU
A pressão dos líderes no Congresso não é só sobre o Cade. Há uma irritação crescente com a forma de atuação do Tribunal de Contas da União (TCU), que em tese é independente também. De acordo com um desses caciques, o órgão teria se tornado excessivamente político e precisa ser colocado no seu devido lugar. Iniciativas para limitar a atuação da corte já começaram. A Comissão Mista de Orçamento (CMO), por exemplo, já aprovou um requerimento solicitando ao tribunal de contas que seus integrantes se abstenham de suspender obras, serviços e atos com recursos públicos antes de ouvir o Congresso.
Nova venda de ativos
O presidente da Câmara, Arthur Lira, quer aproveitar a onda favorável da privatização da Eletrobras (ELET3, ELET6) e aprovar rapidamente na casa o projeto de lei que autoriza a União a vender o excedente de óleo e gás a que tem direito nos contratos do regime de partilha do pré-sal. Esses contratos são geridos pela estatal PPSA e, segundo declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sua venda a outras companhias pode trazer uma receita extra de R$ 400 bilhões aos cofres públicos.
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©2022 Bloomberg L.P.
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