TSE amplia número de urnas que serão fiscalizadas antes das eleições

Bloomberg Línea — O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu aumentar a quantidade de urnas eletrônicas que fiscalizará antes das eleições deste ano. Em sessão nesta quinta-feira (3), o tribunal determinou que serão fiscalizadas entre 3% e 6% das urnas usadas em cada zona eleitoral. Antes, a regra previa a inspeção de “até 3%” das urnas.

Também ficou definido que, em caso de serem encontradas falhas ou inconsistências, o percentual de análise das urnas vai ser ampliado até que não se encontrem mais problemas.

A audiência de verificação dos sistemas operacionais das urnas e dos programas de transmissão das informações por juízes eleitorais foi tornada obrigatória - até as últimas eleições, só eram feitas essas verificações se houvesse pedido formal.

Por que isso é importante: As regras foram alteradas num contexto de ataques ao sistema eleitoral, principalmente por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), e em que o TSE vem adotando uma postura institucional de defesa do sistema.

Uma dessas medidas foi criar um Comitê de Transparência Eleitoral, com integrantes de vários órgãos oficiais, inclusive das Forças Armadas, cujos membros ocupam diversos cargos no governo federal. Ainda no ano passado, as Forças Armadas enviaram ao TSE um pedido de explicações sobre o sistema de segurança da informação da corte e das urnas eletrônicas.

Na semana passada, em declaração a investidores, por exemplo, Bolsonaro disse que, embora não haja provas de que as urnas já tenham sido fraudadas, também não existem provas de que elas não possam ser.

O presidente já disse algumas vezes que o sistema não é confiável e fez campanha pela volta do voto impresso - o único projeto de lei que propôs quando era deputado obrigava as urnas a imprimir um comprovante do voto eletrônico. O texto chegou a ser aprovado pelo Congresso, mas foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Bolsonaro também defendia que a eleição de 2018 foi fraudada para favorecer Fernando Haddad, candidato do PT. O presidente dizia que só venceu aquele pleito porque teve “muitos votos”, mas, se não fosse a fraude, teria ganhado em primeiro turno.

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