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Bloomberg Línea — A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que reduz a taxa de fiscalização cobrada pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) de agentes autônomos de investimento. A MP, que foi aprovada na noite desta terça, também muda o nome da profissão para “assessor de investimento”.
O texto agora segue para o Senado e, se aprovado, vai à sanção presidencial para se tornar lei. A aprovação da MP na Câmara foi por unanimidade.
Veja mais: Agente autônomo: Taxa de fiscalização e fim de exclusividade avançam em Brasília
A redução das taxas para os assessores era uma demanda importante do setor. Segundo o grupo de assessores AI Livres, que vem fazendo campanha pela aprovação da MP, a regra atual fazia os assessores pagarem até R$ 10 mil por ano para operar.
Com a medida provisória, a taxa deve cair cerca de 80% para assessores pessoas físicas.
Para pessoas jurídicas, segundo o relator da MP na Câmara, deputado Neucimar Fraga (PSD-ES), a cobrança vai ser feita conforme o patrimônio e a receita de cada empresa.
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O mercado de agentes autônomos de investimento deve passar por mudanças importantes neste ano. Além da redução na taxa de fiscalização, Congresso e CVM (Comissão de Valores Mobiliários) discutem o fim da exclusividade entre agentes e corretoras e a possibilidade de sociedades entre agentes e não agentes de investimento, aprovada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) na semana passada.
Hoje, um agente autônomo só pode oferecer produtos de uma corretora. Um projeto de lei em tramitação na Câmara pretende acabar com isso, numa tentativa de abrir o mercado e ampliar a concorrência no setor. O texto está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara sob relatoria do deputado Felipe Rigoni (PSL-ES).
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