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Viagens

Itapemirim tem até 10 dias para reembolsos ou terá multa de R$ 5 mi

Companhia aérea se comprometeu com o Procon-SP a ressarcir passageiros prejudicados pela suspensão de voos

Depois de 11 dias de suspensão de voos, ITA diz que "está, rigorosamente, pleiteando os estornos das passagens requeridas por seus clientes junto as operadoras de cartões"
28 de Dezembro, 2021 | 07:58 pm
Tempo de leitura: 4 minutos

São Paulo — Depois de 11 dias de suspensão de voos, a ITA (Itapemirim Transportes Aéreos) se comprometeu formalmente a ressarcir os passageiros prejudicados no prazo máximo de 10 dias. Caso descumpra o pagamento do reembolso integral das passagens, a empresa capixaba terá de pagar uma multa de R$ 5 milhões. Esse foi o acordo assinado, nesta terça-feira (28), entre a companhia e o Procon-SP e que atende ao interesse de 45.887 passageiros afetados pela interrupção das operações da novata da aviação comercial brasileira, pertencente ao grupo rodoviário homônimo, que está em recuperação judicial e no centro de uma disputa entre o atual grupo controlador e credores.

Em duas notas separadas, o Procon-SP e a ITA confirmaram a assinatura do Termo de Compromisso Voluntário, que abrange os consumidores que registrarem reclamação no site do Procon-SP. “No termo a empresa obriga-se a encaminhar os pedidos de reembolso e providenciar a imediata requisição de estorno junto à instituição financeira responsável pelo cartão de crédito no prazo máximo de dez dias. No caso de compras parceladas, serão estornadas na forma e prazo do cartão”, informou o Procon.

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Veja mais: Airbus monitora situação da Itapemirim após suspensão de voos

Segundo a nota do órgão de defesa do consumidor, a ITA também se comprometeu a realizar o transporte do consumidor afetado para a cidade onde reside, prioritariamente, por meio aéreo, podendo, em caso de indisponibilidade de assento, oferecer outro meio de transporte, e também ao pagamento das despesas com hospedagem, alimentação e transporte arcadas pelos consumidores, de acordo com a Resolução Nº 400 da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). No caso do transporte ser realizado por meio rodoviário, a empresa compromete-se ao reembolso integral da passagem aérea.

No acordo ficou estabelecido ainda que a empresa irá disponibilizar canal de atendimento 24 horas, por telefone, junto ao Procon-SP e demais unidades de Procons Estaduais. Além de reforçar imediatamente seus canais de atendimento ao consumidor, inclusive com atendimento presencial a ser realizado nos guichês dos aeroportos de Guarulhos e Congonhas, informou o Procon-SP.

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“Esse acordo é importante para assegurar o reembolso aos consumidores, porém, ele não isenta a ITA de nenhuma responsabilidade administrativa ou judicial em razão da suspensão das operações da empresa”, disse o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, na nota.

No comunicado divulgado três horas e meia depois do que o do Procon, a ITA reiterou que “está, rigorosamente, pleiteando os estornos das passagens requeridas por seus clientes junto as operadoras de cartões” e que “por deliberalidade, fornecerá todas as informações e esclarecimentos ao Procon-SP, tratando-se de um acordo de colaboração histórico, no intuito de atender seus clientes e amenizar os impactos”.

A ITA citou ainda que o atendimento pode ser feito pelo telefone 0800 723 2121 e pelo chat presente no site da companhia. O horário de atendimento é das 6h às 21h. “A ITA alerta que, devido à alta demanda, pode haver uma demora acima do esperado para o atendimento”, ressalvou.

Retorno incerto

O futuro da ITA ainda é incerto, apesar de a ITA ter dito ao Procon-SP que a projeção para a retomada das atividades é 17 de fevereiro de 2022. A Anac cancelou o Certificado de Operador Aéreo da companhia, o que significa, na prática, que ela está impedida de realizar voos. Em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, no último dia 22, o dono da ITA, Sidnei Piva, disse que negocia com investidores aportes na empresa.

A ITA estava com dificuldades de pagar salários e benefícios de seus funcionários, além de fornecedores. Dados divulgados pela Anac mostram que, em novembro, a ITA já era a quarta maior empresa aérea do Brasil, com 1,4% do mercado. Ela fez seu voo inaugural no dia 29 de junho e começou a operar comercialmente em 1º de julho. A frota é formada por sete modelos da Airbus, que foram alugados por empresas de leasing. A Airbus tem um contrato de manutenção de peças com a empresa capixaba e está monitorando a situação de sua cliente.

A suspensão dos voos pela ITA provocou no Brasil um debate sobre os critérios para a liberação de licença para o funcionamento de novas companhias aéreas, já que o grupo controlador está em recuperação judicial. “O governo foi irresponsável e negligente em autorizar um grupo em recuperação judicial a voar, ingressar num setor que depende de muito investimento, de muito capital”, criticou o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia um dia após a suspensão dos voos.

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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, rebateu acusação de negligência do governo afirmando que, no processo de certificação junto à Anac, a empresa teria atendido aos protocolos estabelecidos para entrar em operação. “O Ministério Público [Estadual] respondeu que havia uma diferença de CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica], e que quem estava em recuperação judicial era a empresa rodoviária. Disse [também] que a empresa aérea, que tem outro CNPJ, tinha todas certidões negativas, conforme checagem feita também pela agência reguladora”.

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Sérgio Ripardo

Sérgio Ripardo

Jornalista brasileiro com mais de 25 anos de experiência, com passagem por sites de alcance nacional como Folha e R7, cobrindo indicadores econômicos, mercado financeiro e companhias abertas.

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