Itapemirim tem até 10 dias para reembolsos ou terá multa de R$ 5 mi

São Paulo — Depois de 11 dias de suspensão de voos, a ITA (Itapemirim Transportes Aéreos) se comprometeu formalmente a ressarcir os passageiros prejudicados no prazo máximo de 10 dias. Caso descumpra o pagamento do reembolso integral das passagens, a empresa capixaba terá de pagar uma multa de R$ 5 milhões. Esse foi o acordo assinado, nesta terça-feira (28), entre a companhia e o Procon-SP e que atende ao interesse de 45.887 passageiros afetados pela interrupção das operações da novata da aviação comercial brasileira, pertencente ao grupo rodoviário homônimo, que está em recuperação judicial e no centro de uma disputa entre o atual grupo controlador e credores.

Em duas notas separadas, o Procon-SP e a ITA confirmaram a assinatura do Termo de Compromisso Voluntário, que abrange os consumidores que registrarem reclamação no site do Procon-SP. “No termo a empresa obriga-se a encaminhar os pedidos de reembolso e providenciar a imediata requisição de estorno junto à instituição financeira responsável pelo cartão de crédito no prazo máximo de dez dias. No caso de compras parceladas, serão estornadas na forma e prazo do cartão”, informou o Procon.

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Segundo a nota do órgão de defesa do consumidor, a ITA também se comprometeu a realizar o transporte do consumidor afetado para a cidade onde reside, prioritariamente, por meio aéreo, podendo, em caso de indisponibilidade de assento, oferecer outro meio de transporte, e também ao pagamento das despesas com hospedagem, alimentação e transporte arcadas pelos consumidores, de acordo com a Resolução Nº 400 da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). No caso do transporte ser realizado por meio rodoviário, a empresa compromete-se ao reembolso integral da passagem aérea.

No acordo ficou estabelecido ainda que a empresa irá disponibilizar canal de atendimento 24 horas, por telefone, junto ao Procon-SP e demais unidades de Procons Estaduais. Além de reforçar imediatamente seus canais de atendimento ao consumidor, inclusive com atendimento presencial a ser realizado nos guichês dos aeroportos de Guarulhos e Congonhas, informou o Procon-SP.

“Esse acordo é importante para assegurar o reembolso aos consumidores, porém, ele não isenta a ITA de nenhuma responsabilidade administrativa ou judicial em razão da suspensão das operações da empresa”, disse o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, na nota.

No comunicado divulgado três horas e meia depois do que o do Procon, a ITA reiterou que “está, rigorosamente, pleiteando os estornos das passagens requeridas por seus clientes junto as operadoras de cartões” e que “por deliberalidade, fornecerá todas as informações e esclarecimentos ao Procon-SP, tratando-se de um acordo de colaboração histórico, no intuito de atender seus clientes e amenizar os impactos”.

A ITA citou ainda que o atendimento pode ser feito pelo telefone 0800 723 2121 e pelo chat presente no site da companhia. O horário de atendimento é das 6h às 21h. “A ITA alerta que, devido à alta demanda, pode haver uma demora acima do esperado para o atendimento”, ressalvou.

Retorno incerto

O futuro da ITA ainda é incerto, apesar de a ITA ter dito ao Procon-SP que a projeção para a retomada das atividades é 17 de fevereiro de 2022. A Anac cancelou o Certificado de Operador Aéreo da companhia, o que significa, na prática, que ela está impedida de realizar voos. Em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, no último dia 22, o dono da ITA, Sidnei Piva, disse que negocia com investidores aportes na empresa.

A ITA estava com dificuldades de pagar salários e benefícios de seus funcionários, além de fornecedores. Dados divulgados pela Anac mostram que, em novembro, a ITA já era a quarta maior empresa aérea do Brasil, com 1,4% do mercado. Ela fez seu voo inaugural no dia 29 de junho e começou a operar comercialmente em 1º de julho. A frota é formada por sete modelos da Airbus, que foram alugados por empresas de leasing. A Airbus tem um contrato de manutenção de peças com a empresa capixaba e está monitorando a situação de sua cliente.

A suspensão dos voos pela ITA provocou no Brasil um debate sobre os critérios para a liberação de licença para o funcionamento de novas companhias aéreas, já que o grupo controlador está em recuperação judicial. “O governo foi irresponsável e negligente em autorizar um grupo em recuperação judicial a voar, ingressar num setor que depende de muito investimento, de muito capital”, criticou o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia um dia após a suspensão dos voos.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, rebateu acusação de negligência do governo afirmando que, no processo de certificação junto à Anac, a empresa teria atendido aos protocolos estabelecidos para entrar em operação. “O Ministério Público [Estadual] respondeu que havia uma diferença de CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica], e que quem estava em recuperação judicial era a empresa rodoviária. Disse [também] que a empresa aérea, que tem outro CNPJ, tinha todas certidões negativas, conforme checagem feita também pela agência reguladora”.

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