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Brasil

Aqui estão os principais pontos do relatório da CPI da Pandemia

Relator Renan Calheiros pediu indiciamento de Bolsonaro e três filhos; texto tem capítulo sobre Prevent Senior

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, pediu o indiciamento do presidente Bolsonaro
20 de Outubro, 2021 | 12:23 pm
Tempo de leitura: 4 minutos

São Paulo — No relatório apresentado nesta quarta (20), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pediu o indiciamento de 66 pessoas – entre elas, o presidente Jair Bolsonaro e seus três filhos com mandatos políticos – e de duas empresas (Precisa Medicamentos e VTCLog). O relatório apresentado hoje será votado pela comissão na próxima semana.

“O relatório demonstra sobejamente que o governo federal e optou por agir de forma omissa e não-técnica no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa”, disse Renan.

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“Comprovaram-se a existência de um gabinete paralelo, a intenção de imunizar a população por meio da contaminação natural, a priorização de um tratamento precoce sem amparo científico de eficácia, o desestímulo ao uso de medidas não farmacológicas (medidas de isolamento). Paralelamente, houve deliberado atraso na aquisição de imunizantes, em evidente descaso com a vida das pessoas”, disse o relator.

“O governo federal que tinha o dever legal de agir assentiu a morte de brasileiros e brasileiras. Identificou-se que o gabinete paralelo era composto por médicos, políticos e empresários. O grupo, que não tinha investidura formal em cargos públicos, prestava orientações ao excelentíssimo senhor presidente da República sobre o modo como a pandemia fosse enfrentada e participava de políticas públicas sem que fossem observadas orientações técnicas do Ministério da Saúde”, afirmou.

IMPORTANTE: Os senadores ainda precisam votar o relatório, o que deve acontecer na próxima terça (26). O Senado não pode propor ações judiciais contra o presidente ou a demais autoridades com prerrogativa de foro por exercício de função, mas encaminhar ações ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Aras, nomeado pelo presidente, decidirá se propõe ou arquiva as acusações.

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Para pessoas sem foro no Supremo Tribunal Federal, as acusações devem ser encaminhadas ao Ministério Público.

Veja mais: Entenda as consequências do fim da CPI da Pandemia no Senado

#1 - Indiciamento do presidente Jair Bolsonaro

No texto, Renan afirma que Bolsonaro teria cometido os seguintes crimes:

  • Epidemia com resultado morte
  • Infração de medida sanitária preventiva
  • Charlatanismo
  • Incitação ao crime
  • Falsificação de documento particular
  • Emprego irregular de verbas públicas
  • Prevaricação
  • Crimes contra a humanidade (com base no Tratado de Roma, do qual o Brasil é signatário, cuja tramitação caberia ao Tribunal Penal Internacional, em Haia)
  • Violação de direito social
  • Incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo (Lei nº 1.079/1950, dos crimes de responsabilidade)

As acusações de genocídio contra povos indígenas e de homicídio foram retiradas, em um acordo selado na noite de ontem entre os senadores de oposição, que compunham a maioria da comissão.

Veja mais: CPI acusa Bolsonaro de crimes contra humanidade

O líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), rebateu o relatório chamando-o de peça “ideológica” e “sem fundamento jurídico”.

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“Um ato político não pode criminalizar um presidente de um país com mais de 200 milhões de habitantes. O direito não pode ser usado como instrumento de política. Ou se faz um relatório final técnico ou se elabora uma opinião comprometida politicamente. Não há como mesclar as duas coisas: aparência de tecnicidade em um relatório ideológico”, disse Bezerra, agora há pouco.

“A presunção jurídica para a criminalização decorre da existência, no mundo fático, de um ato sobre o qual não pairem dúvidas quanto à sua existência jurídica e que esse seja diretamente imputável à pessoa do presidente da República, praticado no exercício de suas funções, no seu mandato – o que absolutamente não aconteceu”, disse o líder.

“Não há elementos jurídicos que sustentem a criminalização do presidente da República”, afirmou.

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O relatório está sendo discutido neste momento. Veja ao vivo aqui:

#2 – Indiciamento dos filhos de Bolsonaro

O relatório também atinge os três filhos do presidente Jair Bolsonaro: o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), suspeito de integrar o gabinete paralelo, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). Eles são suspeitos de prática de incitação ao crime, através da propagação de fake news.

“As consequências destas ações foram trágicas. A propagação de notícias falsas gerou um clima de desconfiança na população, incentivou as pessoas a agirem com leviana normalidade, fato que gerou uma exposição perigosa e desnecessária ao novo coronavírus e, consequentemente, contribuiu para a perda de vidas adicionais”, disse Renan, na leitura do relatório agora há pouco.

Havia expectativa que Renan também pediria o indiciamento de Flávio Bolsonaro por crime de advocacia administrativa e prática de improbidade administrativa (na área cível), por intermediação de reunião de representantes da Precisa Medicamentos no BNDES. Este ponto não foi incluído no texto.

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Nenhum dos três filhos do presidente se pronunciou sobre o relatório até o momento.

Veja mais: Sete fatos para entender o que está acontecendo com a Prevent Senior

#3 – Integrantes e ex-integrantes do governo

Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde:

  • Epidemia com resultado morte
  • Emprego irregular de verbas públicas
  • Prevaricação
  • Crime contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos), conforme o Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

Marcelo Queiroga, ministro da Saúde:

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  • Epidemia com resultado morte
  • Prevaricação

Onyx Lorenzoni, ex-ministro da Cidadania e ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência:

  • Incitação ao crime
  • Crime contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos), conforme o Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores:

  • Incitação ao crime
  • Epidemia culposa com resultado morte

Wagner de Campos Rosário, ministro-chefe da Controladoria Geral da União:

  • Prevaricação

Veja mais: Prevent Senior: médicos eram forçados a entregar hidroxicloroquina, diz advogada

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Coronel Antônio Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde e braço-direito de Pazuello:

  • Epidemia com resultado morte
  • Improbidade administrativa

#4 – Donos e médicos da Prevent Senior

No relatório, Renan Calheiros afirmou que a Prevent Senior “agiu em parceria com o governo federal para falsear dados para promover o chamado kit-Covid”.

Segundo o relatório, a operadora promoveu testes clínicos sem autorização. “Os segurados foram transformados em cobaias humanas, médicos foram perseguidos, mortes por Covid-19 foram ocultadas e atestados de óbito foram fraudados”, disse Renan, na leitura do relatório no início da tarde de hoje.

Fernando e Eduardo Parrillo, donos da Prevent Senior:

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  • Perigo para vida ou saúde de outrem (artigo 132 do Código Penal)
  • Omissão de notificação de doença (artigo 269 do Código Penal)
  • Falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal)
  • Crime contra a humanidade, conforme o Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002)

Pedro Benedito Batista Júnior, diretor-executivo da Prevent Senior:

  • Perigo para vida ou saúde de outrem (artigo 132 do Código Penal)
  • Omissão de notificação de doença (artigo 269 do Código Penal)
  • Falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal)
  • Crime contra a humanidade, conforme o Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002)

Daniela de Aguiar Moreira da Silva, médica da Prevent Senior:

  • Homicídio (art. 121 do Código Penal, combinado com art. 13, parágrafo segundo, que trata de omissão quando o suspeito tinha o dever de evitar o resultado)

Paola Werneck, médica da Prevent Senior:

  • Perigo para vida ou saúde de outrem (artigo 132 do Código Penal)

Carla Guerra, Rodrigo Esper, Fernando Oikawa, médicos da Prevent Senior:

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  • Perigo para vida ou saúde de outrem (artigo 132 do Código Penal)
  • Crime contra a humanidade, conforme o Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002)

Daniel Garrido Baena, João Paulo Barros, Fernanda de Olioveira Igarashi, médicos da Prevent Senior:

  • Falsidade ideológica (artigo 299, do Código Penal)

Este post está sendo atualizado. Assim que os citados no relatório se manifestarem, a Bloomberg Línea agregará suas defesas a essa reportagem.

Graciliano Rocha

Graciliano Rocha

Editor da Bloomberg Línea no Brasil. Jornalista formado pela UFMS. Foi correspondente internacional (2012-2015), cobriu Operação Lava Jato e foi um dos vencedores do Prêmio Petrobras de Jornalismo em 2018. É autor do livro "Irmã Dulce, a Santa dos Pobres" (Planeta), que figurou nas principais listas de best-sellers em 2019.

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