Por Gino Matos para Mercado Bitcoin
São Paulo — No final de agosto, foi criada a Cryptocurrency Compliance Cooperative (CCC), comissão com o propósito de auxiliar a destravar a regulamentação de criptomoedas em escala global. No Brasil, a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) já se mostrou aberta à ideia de interagir com a CCC para o desenvolvimento do mercado regulatório das moedas digitais.
“A criação da Cryptocurrency Compliance Cooperative é parte de um movimento natural e irreversível do mercado”, diz Rodrigo Monteiro, diretor-executivo da ABCripto. Para ele, “a regulação está avançando no mundo e definindo as bases de comércio e transações”.
A Comissão foi criada pelas empresas de caixas eletrônicos de Bitcoin DigitalMint e Coinsource, contando com a adesão das casas de análise de dados em blockchain Chainalysis e CipherBlade, além de outros 11 membros. Levando em consideração que a regulamentação de criptomoedas em âmbito global ainda está progredindo, a CCC tem como propósito criar diretrizes que auxiliem na celeridade do processo e na criação de regras mais claras para as empresas que fazem a ponte entre as moedas fiduciárias e as digitais (cash-to-crypto).
No Brasil, a ABCripto tem trabalhado ao lado de legisladores e reguladores de forma semelhante ao que anunciou a CCC. Criar regras claras traz segurança para as empresas, que passam a ter certeza da regularidade de suas operações. Também ajuda a reduzir os golpes com uso de criptomoedas.
Nesse cenário, Monteiro entende fazer sentido o intercâmbio entre entidades associativas com interesses comuns, nacional e internacionalmente, salientando que uma possível parceria com a CCC se somará à proposta de trabalho da ABCripto.
Esforço global de regulamentação
Enquanto parte dos entusiastas das criptomoedas se mostra contrária à regulamentação do mercado de criptoativos, alegando perda da liberdade proposta pelo Bitcoin, outra parcela defende que diretrizes claras aumentam a atratividade dos negócios, com impacto direto em seu crescimento.
De qualquer forma, já não é mais possível aos governos ignorar as criptomoedas e seu desenvolvimento paralelo ao mercado financeiro tradicional, assim como o avanço no número de participantes. Dados de um estudo publicado pela plataforma de criptomoedas Crypto.com, em junho último, mostram que o número de usuários de criptomoedas somava 106 milhões em janeiro de 2021. Quatro meses depois, em maio, já era de 203 milhões.
Diante do rápido e sustentável crescimento, iniciativas globais para regulamentar criptoativos não param de crescer. Na América Latina, Chile, Colômbia, El Salvador, Panamá e Paraguai promovem discussões sobre a possibilidade de se ter regras específicas para os ativos digitais. Na União Europeia, o debate é em torno da aplicação do conjunto de diretrizes nomeado como MiCA, sigla para Markets in Crypto-Assets.
No Brasil, os projetos de lei PL 4.207/20 e PL 3.825/19 tramitam no Senado. O primeiro, proposto pela senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), trata das instituições cujos modelos de negócio envolvem criptomoedas, como serviços de custódia e negociação, e prevê aumento de pena para o crime de ‘pirâmide financeira’. Já o PL 3.825/19, resultado da proposta do senador Flávio Arns (Rede/PR), prevê a regulamentação do mercado de criptoativos no Brasil via criação de normas claras para as exchanges.
O mercado cripto entrou também na pauta do Comitê de Supervisão Bancária da Basileia, organizado pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês), que se posicionou sobre a criação de um conjunto de recomendações para regras voltadas ao mercado de criptomoedas.
