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Brasil

Orçamento para 2022 não consegue dissipar incerteza fiscal

Proposta não aborda como o governo vai financiar ampliação do programa Bolsa Família nem pagamento de R$ 89 bilhões em precatórios

National Congress, project by Oscar Niemeyer, Brasília, DF. Brazil
Por Martha Beck e Simone Iglesias
31 de Agosto, 2021 | 08:42 pm
Tempo de leitura: 2 minutos

Bloomberg — A proposta de orçamento para 2022 que o presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Congresso fez pouco para dissipar as preocupações dos investidores sobre as crescentes pressões por mais gastos públicos em um ano eleitoral.

O plano, detalhado pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, na terça-feira, prevê uma grande redução do déficit primário para 0,5% do PIB, ou R$ 49,6 bilhões (US$ 9,6 bilhões). Isso está bem abaixo dos R$ 170,5 bilhões inicialmente esperados, e menos de um terço dos o que os economistas estão prevendo para este ano.

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Mas a proposta não aborda algumas das preocupações fiscais mais urgentes que afetam a maior economia da América Latina. Não há nenhuma explicação sobre como o governo vai pagar por um programa de transferência de dinheiro reformulado que Bolsonaro deseja lançar antes de sua campanha de reeleição - o orçamento apenas aloca a mesma quantia usada para o Bolsa Família existente este ano. As diretrizes também não explicam como o governo vai financiar os R$ 89 bilhões que tem que fazer em pagamentos mandatórios no próximo ano.

Os investidores têm ficado preocupados com as contas públicas do Brasil, enquanto o governo luta para reimpor medidas de austeridade para equilibrar o orçamento após gastos maciços durante a pandemia. As preocupações fiscais pesam sobre a moeda local e complicam os esforços das autoridades monetárias para trazer a inflação de volta à meta.

Bolsa família

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Um dos principais desafios do Bolsonaro é revisar o programa de transferência de renda conhecido como Bolsa Família antes das eleições gerais do próximo ano. O ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda não aprovou no Congresso uma solução para ampliá-lo sem quebrar o chamado teto de gastos, regra que limita o crescimento do gasto público à inflação. Não será uma tarefa fácil: o financiamento do novo programa depende da aprovação de uma reforma que atualmente está travada no legislativo.

Sem uma solução rápida à vista, os assessores políticos do presidente estão tentando convencê-lo a lançar uma nova rodada de auxílio emergencial este ano, segundo cinco autoridades familiarizadas com o assunto.

Em uma entrevista coletiva on-line após a divulgação do orçamento, Funchal descartou qualquer conversa sobre uma nova rodada de auxílio emergencial, dizendo que o Brasil não tem espaço fiscal para fazê-lo.

Precatórios

Os precatórios, pagamentos ordenados pela Justiça em casos perdidos pelo governo federal, também continuam a ser um problema. Estimados em R$ 89 bilhões para o ano que vem, Guedes os descreveu como um “meteoro” atingindo o orçamento.

O ministro ainda está tentando negociar uma solução envolvendo o STF (Supremo Tribunal Federal) para diluir esses pagamentos em até 10 anos sem a aprovação do Congresso.

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Se ele falhar, o governo precisará convencer os legisladores a aprovar uma proposta para pagar “precatórios” em 10 anos ou até mesmo removê-los da regra de teto de gastos, argumentando que são imprevisíveis por natureza.

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