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Negócios

Órgão regulador da Colômbia liquida empresas da Odebrecht no país

Decisão teve como base a situação econômica crítica das empresas até o momento, com reduções significativas de seus ativos, aumento de passivos e patrimônio líquido negativo

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Bogotá — A Superintendência de Sociedades da Colômbia – órgão governamental que regula companhias – determinou a liquidação judicial da Construtora Norberto Odebrecht S.A. (filial) e da Odebrecht Latinvest Colombia S.A.S., do grupo que protagonizou o maior escândalo de corrupção de obras da América Latina.

As empresas foram convocadas para o processo de liquidação após “conclusão dos autos administrativos no âmbito do grau de supervisão denominado controle” exercidos pela Superintendência de Sociedade sobre ambas entidades.

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“No âmbito dos processos, foi nomeado liquidatário o advogado Darío Laguado, que será encarregado de encaminhar os processos coordenadamente, segundo as ordens do Juiz de Insolvência”, informou a agência.

Segundo a Superintendência, a decisão teve como base a situação econômica crítica das empresas até o momento, que se resume em reduções significativas de seus ativos, aumento de passivos e patrimônio líquido negativo.

“Tanto a filial Construtora Norberto Odebrecht S.A. quanto a empresa Odebrecht Latinvest Colombia S.A.S. foram submetidas ao controle desta Superintendência em 10 de fevereiro de 2017 e 25 de maio de 2017, respectivamente, como resultado do exercício dos poderes da agência”, observou.

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A liquidação judicial da Lei nº 1116 de 2006 “visa a liquidação rápida e ordenada, buscando o melhor aproveitamento do patrimônio do devedor”.

Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal de Justiça da Colômbia também condenou o ex-senador Bernardo Elías a oito anos e quatro meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro no âmbito do escândalo da Odebrecht.

“Ficou claro para a Câmara que, após ter obtido o resultado de sua primeira gestão a favor da Odebrecht no que diz respeito à assinatura do contrato de estabilidade jurídica, o ex-senador Elías Vidal continuou na execução conjunta de atividades criminosas em favor da organização, conduta que mostra sua atuação na organização criminosa para cometer crimes múltiplos e indeterminados”, afirmou o Tribunal.

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Em dezembro de 2020, a Superintendência da Indústria e Comércio (SIC) aplicou multa de US$ 295 bilhões à Odebrecht na Colômbia, à Corficolombiana, à Episol e à Concessionária, além de quatro pessoas físicas, por terem violado o regime de livre concorrência na adjudicação e execução da obra Ruta del Sol II.

Embora o Ministério Público calcule que os subornos pagos pela Odebrecht totalizam cerca de 84 bilhões de pesos (cerca de US$ 21,4 milhões), o Departamento de Justiça dos Estados Unidos considera que os subornos pagos no país totalizam aproximadamente US$ 11 milhões.

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