Órgão regulador da Colômbia liquida empresas da Odebrecht no país

Bogotá — A Superintendência de Sociedades da Colômbia – órgão governamental que regula companhias – determinou a liquidação judicial da Construtora Norberto Odebrecht S.A. (filial) e da Odebrecht Latinvest Colombia S.A.S., do grupo que protagonizou o maior escândalo de corrupção de obras da América Latina.

As empresas foram convocadas para o processo de liquidação após “conclusão dos autos administrativos no âmbito do grau de supervisão denominado controle” exercidos pela Superintendência de Sociedade sobre ambas entidades.

“No âmbito dos processos, foi nomeado liquidatário o advogado Darío Laguado, que será encarregado de encaminhar os processos coordenadamente, segundo as ordens do Juiz de Insolvência”, informou a agência.

Segundo a Superintendência, a decisão teve como base a situação econômica crítica das empresas até o momento, que se resume em reduções significativas de seus ativos, aumento de passivos e patrimônio líquido negativo.

“Tanto a filial Construtora Norberto Odebrecht S.A. quanto a empresa Odebrecht Latinvest Colombia S.A.S. foram submetidas ao controle desta Superintendência em 10 de fevereiro de 2017 e 25 de maio de 2017, respectivamente, como resultado do exercício dos poderes da agência”, observou.

A liquidação judicial da Lei nº 1116 de 2006 “visa a liquidação rápida e ordenada, buscando o melhor aproveitamento do patrimônio do devedor”.

Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal de Justiça da Colômbia também condenou o ex-senador Bernardo Elías a oito anos e quatro meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro no âmbito do escândalo da Odebrecht.

“Ficou claro para a Câmara que, após ter obtido o resultado de sua primeira gestão a favor da Odebrecht no que diz respeito à assinatura do contrato de estabilidade jurídica, o ex-senador Elías Vidal continuou na execução conjunta de atividades criminosas em favor da organização, conduta que mostra sua atuação na organização criminosa para cometer crimes múltiplos e indeterminados”, afirmou o Tribunal.

Em dezembro de 2020, a Superintendência da Indústria e Comércio (SIC) aplicou multa de US$ 295 bilhões à Odebrecht na Colômbia, à Corficolombiana, à Episol e à Concessionária, além de quatro pessoas físicas, por terem violado o regime de livre concorrência na adjudicação e execução da obra Ruta del Sol II.

Embora o Ministério Público calcule que os subornos pagos pela Odebrecht totalizam cerca de 84 bilhões de pesos (cerca de US$ 21,4 milhões), o Departamento de Justiça dos Estados Unidos considera que os subornos pagos no país totalizam aproximadamente US$ 11 milhões.