Tribunal de Justiça de São Paulo suspende transferência da Eldorado Brasil para Paper Excellence

São Paulo — O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu hoje a transferência da Eldorado Brasil para a Paper Excellence, concedendo uma liminar para a J&F, holding dos irmãos Wesley e Joesley Batista, que também controla a JBS. A decisão do desembargador Araldo Telles foi confirmada por outros dois desembargadores da 2ª Câmara Reservada do Tribunal.

A decisão do Tribunal de Justiça reverte a sentença da juíza Renata Maciel, que havia derrubado a liminar em primeira instância há pouco mais de 15 dias, que liberava a transferência da empresa brasileira para o grupo indonésio.

A disputa entre J&F e Paper Excellence se arrasta desde 2018, mas ganhou novos contornos no início deste ano, quando o tribunal arbitral internacional que julgava o caso deu ganho de causa à Paper Excellence. Contudo, novos elementos entraram em cena desde março, colocando mais combustível ao embate.

Entenda o caso

Em meio à crise gerada pela delação premiada dos irmãos Wesley e Joesley Batista e a necessidade de pagar as multas e garantir fôlego financeiro à JBS, a J&F coloca à venda, em 2017, uma série de ativos sob seu controle, entre eles a Eldorado Brasil, empresa de papel e celulose da holding

• A Paper Excellence, empresa indonésia controlada pela família Widjaja, uma das mais ricas da Ásia e também dona da Asia Pulp and Paper, faz a melhor oferta, de US$ 15 bilhões
• Pelo acordo, a Paper Excellence tinha 12 meses para pagar 50% do valor em dinheiro e 50% por meio de assunção de dívidas da Eldorado
• A transferência do controle da Eldorado só ocorreria a partir do momento que as garantias dadas ao financiamento da construção da fábrica estivessem integralmente liberadas, o que comprovaria a transferência da dívida para a compradora
• Entre as garantias dadas pela J&F para o financiamento da fábrica estavam pelo menos 10% em ações da JBS
• O BNDES era o principal credor
• No caso do não cumprimento do prazo, a Paper Excellence se tornaria uma acionista minoritária da Eldorado, proporcionalmente ao valor pago até o momento, seguindo um acordo de acionistas pré-estabelecido no momento da compra
• Dentro do prazo de 12 meses, a Paper Excellence pagou o equivalente a 49% dos US$ 15 bilhões acertados
• A Paper Excellence comunica à J&F que ao invés de substituir as garantias dadas pela holding dos irmãos Batista por garantias próprias, faria o pré-pagamento das mesmas, diretamente ao BNDES e solicita a transferência do controle da Eldorado
• A proposta não é aceita pela J&F, uma vez que, ao quitar a dívida da Eldorado junto ao BNDES, a Paper Excellence passaria a ser não apenas sócia, mas também credora da Eldorado, o que ainda não liberaria as tais garantias dadas pela J&F
• Em agosto de 2018, vencido o prazo de 12 meses do início do negócio, a J&F notifica a Paper Excellence informando que o contrato não havia sido cumprindo e dá as boas vindas ao novo sócio, que passa a controlar 49% da empresa
• No mesmo mês de agosto de 2018 tem início o litígio entre as duas empresas e a criação de um tribunal arbitral para o caso
• Em março de 2019 começa a arbitragem, com um juíz sendo indicado pela J&F e outro pela Paper Excellence, que, juntos, indicariam um terceiro juíz para presidir o tribunal
• José Emílio Nunes Pinto é indicado pela J&F, Anderson Schreiber é indicado pela Paper Excellence e Juan Fernández-Armesto é escolhido para presidir o tribunal
• Em fevereiro de 2021 chega ao fim o julgamento, dando ganho de causa à Paper Excellence
• Em março de 2021, a J&F entra com pedido de anulação da sentença arbitral, argumentando que Anderson Schreiber omitiu a informação que manteve relações muito próximas ao escritório Stocche Forbes Advogados, responsável pela defesa da Paper Excellence no caso
• A J&F entra com um pedido de liminar na 2ª Vara de Conflitos Relacionados à Arbitragem de São Paulo, para impedir que o controle da Eldorado fosse transferido à Paper Excellence antes do julgamento do pedido de anulação da sentença arbitral
• No final de março deste ano, a 2ª Vara de Conflitos Relacionados à Arbitragem concede a limitar a favor da J&F, impedindo que a Eldorado seja transferida para Paper Excellence
• No dia 13 de julho de 2021, a juíza Renata Maciel derrubou a liminar concedida em março à J&F, liberando assim a Paper Excellence seguir com seu plano de transferência da Eldorado, mesmo sem o processo de anulação da sentença arbitral ter sido julgado
• Hoje, o desembargador Araldo Telles, do Tribunal de Justiça de São Paulo, juntamente com outros dois desembargadores, concedeu novamente a liminar à J&F, impedindo a transferência da Eldorado para a Paper Excellence
• Caso a nova liminar não seja novamente derrubada, a expectativa é que o julgamento do pedido de anulação da sentença arbitral ocorra ainda neste ano
• No caso de uma vitória da J&F, um novo tribunal será formado e um novo julgamento terá início