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Tribunal de Justiça de São Paulo suspende transferência da Eldorado Brasil para Paper Excellence

Em uma disputa que já dura quase três anos, decisão favorece holding dos irmãos Batista, que tem o grupo indonésio como acionista minoritário

J&F Investimentos e Paper Excellence disputam o controle da Eldorado Brasil, empresa de papel e celulose brasileira colocada à venda em 2017
30 de Julho, 2021 | 06:08 pm
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São Paulo — O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu hoje a transferência da Eldorado Brasil para a Paper Excellence, concedendo uma liminar para a J&F, holding dos irmãos Wesley e Joesley Batista, que também controla a JBS. A decisão do desembargador Araldo Telles foi confirmada por outros dois desembargadores da 2ª Câmara Reservada do Tribunal.

A decisão do Tribunal de Justiça reverte a sentença da juíza Renata Maciel, que havia derrubado a liminar em primeira instância há pouco mais de 15 dias, que liberava a transferência da empresa brasileira para o grupo indonésio.

A disputa entre J&F e Paper Excellence se arrasta desde 2018, mas ganhou novos contornos no início deste ano, quando o tribunal arbitral internacional que julgava o caso deu ganho de causa à Paper Excellence. Contudo, novos elementos entraram em cena desde março, colocando mais combustível ao embate.

Entenda o caso

Em meio à crise gerada pela delação premiada dos irmãos Wesley e Joesley Batista e a necessidade de pagar as multas e garantir fôlego financeiro à JBS, a J&F coloca à venda, em 2017, uma série de ativos sob seu controle, entre eles a Eldorado Brasil, empresa de papel e celulose da holding

  • A Paper Excellence, empresa indonésia controlada pela família Widjaja, uma das mais ricas da Ásia e também dona da Asia Pulp and Paper, faz a melhor oferta, de US$ 15 bilhões
  • Pelo acordo, a Paper Excellence tinha 12 meses para pagar 50% do valor em dinheiro e 50% por meio de assunção de dívidas da Eldorado
  • A transferência do controle da Eldorado só ocorreria a partir do momento que as garantias dadas ao financiamento da construção da fábrica estivessem integralmente liberadas, o que comprovaria a transferência da dívida para a compradora
  • Entre as garantias dadas pela J&F para o financiamento da fábrica estavam pelo menos 10% em ações da JBS
  • O BNDES era o principal credor
  • No caso do não cumprimento do prazo, a Paper Excellence se tornaria uma acionista minoritária da Eldorado, proporcionalmente ao valor pago até o momento, seguindo um acordo de acionistas pré-estabelecido no momento da compra
  • Dentro do prazo de 12 meses, a Paper Excellence pagou o equivalente a 49% dos US$ 15 bilhões acertados
  • A Paper Excellence comunica à J&F que ao invés de substituir as garantias dadas pela holding dos irmãos Batista por garantias próprias, faria o pré-pagamento das mesmas, diretamente ao BNDES e solicita a transferência do controle da Eldorado
  • A proposta não é aceita pela J&F, uma vez que, ao quitar a dívida da Eldorado junto ao BNDES, a Paper Excellence passaria a ser não apenas sócia, mas também credora da Eldorado, o que ainda não liberaria as tais garantias dadas pela J&F
  • Em agosto de 2018, vencido o prazo de 12 meses do início do negócio, a J&F notifica a Paper Excellence informando que o contrato não havia sido cumprindo e dá as boas vindas ao novo sócio, que passa a controlar 49% da empresa
  • No mesmo mês de agosto de 2018 tem início o litígio entre as duas empresas e a criação de um tribunal arbitral para o caso
  • Em março de 2019 começa a arbitragem, com um juíz sendo indicado pela J&F e outro pela Paper Excellence, que, juntos, indicariam um terceiro juíz para presidir o tribunal
  • José Emílio Nunes Pinto é indicado pela J&F, Anderson Schreiber é indicado pela Paper Excellence e Juan Fernández-Armesto é escolhido para presidir o tribunal
  • Em fevereiro de 2021 chega ao fim o julgamento, dando ganho de causa à Paper Excellence
  • Em março de 2021, a J&F entra com pedido de anulação da sentença arbitral, argumentando que Anderson Schreiber omitiu a informação que manteve relações muito próximas ao escritório Stocche Forbes Advogados, responsável pela defesa da Paper Excellence no caso
  • A J&F entra com um pedido de liminar na 2ª Vara de Conflitos Relacionados à Arbitragem de São Paulo, para impedir que o controle da Eldorado fosse transferido à Paper Excellence antes do julgamento do pedido de anulação da sentença arbitral
  • No final de março deste ano, a 2ª Vara de Conflitos Relacionados à Arbitragem concede a limitar a favor da J&F, impedindo que a Eldorado seja transferida para Paper Excellence
  • No dia 13 de julho de 2021, a juíza Renata Maciel derrubou a liminar concedida em março à J&F, liberando assim a Paper Excellence seguir com seu plano de transferência da Eldorado, mesmo sem o processo de anulação da sentença arbitral ter sido julgado
  • Hoje, o desembargador Araldo Telles, do Tribunal de Justiça de São Paulo, juntamente com outros dois desembargadores, concedeu novamente a liminar à J&F, impedindo a transferência da Eldorado para a Paper Excellence
  • Caso a nova liminar não seja novamente derrubada, a expectativa é que o julgamento do pedido de anulação da sentença arbitral ocorra ainda neste ano
  • No caso de uma vitória da J&F, um novo tribunal será formado e um novo julgamento terá início
Alexandre Inacio

Alexandre Inacio

Jornalista brasileiro, com mais de 20 anos de carreira, editor da Bloomberg Línea. Com passagens pela Gazeta Mercantil, Broadcast (Agência Estado) e Valor Econômico, também atuou como chefe de comunicação de multinacionais, órgãos públicos e como consultor de inteligência de mercado de commodities.

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