Meta, Microsoft e X contestam plano da Apple para pagamentos na App Store

Empresas, que estão entre os apps com mais downloads na App Store, criticam o rígido controle da Apple em sua plataforma de aplicativos

A Apple recebe uma comissão de cada compra feita em sua loja de apps
Por Emily Birnbaum
21 de Março, 2024 | 11:47 AM

Bloomberg — A Meta (META), a Microsoft (MSFT), o X e o Match Group, dono de marcas como Tinder, entraram com um pedido na justiça para rejeitar o plano da Apple (AAPL) de abrir sua App Store para opções de pagamento externas.

Em uma rara apresentação conjunta, as empresas disseram que o plano da Apple não está de acordo com uma decisão de 2021, que forçou a fabricante do iPhone a permitir que usuários fizessem downloads e pagamentos por fora da loja oficial.

Ecoando os argumentos da Epic Games em sua longa disputa antitruste com a Apple sobre a App Store, as empresas afirmaram que o plano da Apple “impõe novas restrições aos desenvolvedores de aplicativos que garantem que a competição de preços nunca se materialize”.

O pedido das companhias, que estão entre os aplicativos com mais downloads na App Store, marca a crítica mais recente sobre o rígido controle da Apple na plataforma de apps, que é uma das duas lojas dominantes do mundo, ao lado do Google Play, da Alphabet (GOOGL).

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No ano passado, um tribunal confirmou a decisão de 2021, que considerou que o modelo de negócios da Apple violava as leis da Califórnia ao limitar os desenvolvedores de informar sobre seus sistemas de pagamento alternativos, o que poderia acabar custando menos aos usuários. A Apple recebe uma comissão de cada compra feita em sua loja de apps.

A Apple afirmou na época que permitiria que todos os aplicativos de terceiros vendidos nos EUA incluíssem um link externo para um site do desenvolvedor para processar pagamentos de compras dentro do aplicativo. Mas a Epic alegou na semana passada que a Apple tornou os links externos “comercialmente inutilizáveis” ao impor novas taxas.

O plano da Apple – que tem nove páginas e 2.900 palavras – descreve “dezenas de requisitos e limitações aos quais os desenvolvedores devem aderir para serem elegíveis para incluir um link de compra externo em seus aplicativos”, de acordo com a apresentação da Meta, Microsoft, X e Match.

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A Apple já declarou que está cumprindo a ordem judicial, ao mesmo tempo em que continua a proteger a privacidade e a segurança dos usuários de sua loja de aplicativos.

Embora a Apple esteja permitindo que os fabricantes incluam um link externo para sistemas de pagamento alternativos, a empresa ainda tenta coletar 12% ou 27% da receita dos desenvolvedores que optam por sair do sistema.

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