Bloomberg — A tentativa da Oi de buscar uma nova recuperação judicial nos EUA sob o Chapter 11 (equivalente a recuperação judicial no Brasil) enfrenta contestações que estão impossibilitando a operadora de telefonia brasileira de obter liberação imediata de garantias para buscar financiamento para pagar suas contas.
A V.tal, fornecedora controlada por fundos geridos pelo BTG Pactual, contestou a legalidade da Oi em buscar o Chapter 11, argumentando que a lei brasileira proíbe uma empresa de buscar proteção judicial contra credores mais de uma vez em um período de cinco anos. A Oi entrou com um pedido de recuperação judicial em um tribunal do Rio de Janeiro em março de 2023.
O debate jurídico se baseia no que o tribunal confirmou ser uma tentativa sem precedentes de conduzir processos de recuperação judicial no Brasil e nos EUA sem que um tenha prioridade sobre o outro.
A Oi está em um processo nos EUA chamado de Chapter 15, projetado para ocorrer em paralelo a uma recuperação judicial em outro país. Agora, a operadora de telefonia quer entrar com o pedido de Chapter 11, que tornaria os EUA o principal local para uma reestruturação.
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Isso poderia permitir que a Oi renegociasse dívidas que atualmente não consegue reestruturar e usasse garantias às quais não tem acesso seguindo o plano aprovado pelos credores no Brasil em abril de 2024 em um processo local de recuperação judicial que ainda está em andamento. A Oi também busca paralelamente fazer um aditamento a esse plano local.
A ideia da Oi é tentar acessar até US$ 70 milhões em um novo financiamento DIP (debtor-in-possession), após receber aprovação para US$ 400 milhões em dezembro de 2023.
Mas a V.tal, fornecedora de propriedade dos fundos do BTG, argumentou em audiências recentes que permitir que a Oi revisitasse a reestruturação nos EUA destruiria o setor de financiamento DIP no Brasil. Ninguém iria querer emprestar para uma empresa em dificuldades se sua garantia pudesse ser rapidamente penhorada nos EUA em uma dívida sênior, dizem os advogados da empresa.
Paulo Padis, um dos advogados da Oi, disse que o mercado de financiamento DIP teria que se adaptar.
Após uma audiência de dois dias, a juíza americana Lisa G. Beckerman, do Tribunal de Falências dos Estados Unidos, Distrito Sul de Nova York, sugeriu em 19 de agosto que a Oi entrasse em um processo de mediação no Brasil com a V.tal.
Até o momento, o tribunal americano não tomou nenhuma decisão sobre a demanda da Oi para cancelar seu atual processo sob o Chapter 15.
Em adição ao nível de curiosidade à trama, a Oi tem uma fatia de 27,3% no capital da V.tal, que é um dos seus ativos mais valiosos. Os fundos do BTG compraram o controle da V.tal da Oi em 2022.
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A Oi tem como acionistas fundos como a Pacific Investment Management depois de uma conversão de dívida em capital em outubro do ano passado.
Tantos os representantes da Oi como a juíza Lisa Beckerman reconhecem que nenhuma empresa brasileira jamais tentou entrar com um pedido de recuperação judicial no Brasil e um pedido de Chapter 11 nos EUA simultaneamente, segundo transcrições das audiências obtidas pela Bloomberg.
Padis, o advogado da Oi, reconheceu nas audiências que a lei brasileira proíbe um segundo pedido de recuperação judicial em até cinco anos, mas argumentou que isso não impede legalmente a Oi de buscar um pedido de Chapter 11 nos EUA. Ele acrescentou que a liquidação da Oi no Brasil seria altamente destrutiva, com pouca recuperação para os credores.
A Oi espera ter cerca de R$ 30 milhões em caixa restante no final de agosto, e cerca de R$ 1,2 bilhão em dívidas pós-petição de fornecedores não foram pagas.
Parte das garantias que a Oi está tentando usar está atualmente penhorada a credores como a V.tal e inclui recebíveis, sucata de cobre e imóveis. A Oi tem cerca de R$ 11 bilhões em dívida total, disseram seus representantes na audiência.
A V.tal afirmou que um Chapter 11 poderia prejudicar o recebimento de R$ 4,5 bilhões em créditos seus que hoje estão garantidos no Brasil.
Sem o novo financiamento DIP, a Oi enfrenta graves déficits de liquidez, disse o presidente da empresa, Marcelo Milliet, nas audiências. Ele disse que a Oi pagaria US$ 100 milhões a assessores para iniciar o processo de Chapter 11, incluindo os escritórios de advocacia Padis Mattar Advogados e White & Case, além de assessores como Alixpartners e Houlihan Lokey.
Em maio, a classificação de risco de crédito da Oi foi rebaixada de “CCC” para “C” pela Fitch Ratings, que disse que “o rebaixamento reflete a piora da situação financeira da Oi, destacada pela intensificação da queima de caixa além das expectativas da Fitch”. De acordo com a Fitch, “para evitar inadimplência, a empresa está cada vez mais solicitando permissões para pagar juros em espécie”.
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