China entra com queixa contra EUA na OMC por subsídios a carros elétricos

Governo de Pequim diz que Ato de Redução da Inflação do governo Biden, que restringiu acesso de veículos do país a créditos fiscais, é discriminatório; EUA rebatem acusação

A Trader’s Guide to Navigating Signals From the Biden-Xi Meeting
Por Bloomberg News
26 de Março, 2024 | 06:19 PM

Bloomberg — A China decidiu levar sua disputa com os Estados Unidos sobre subsídios para veículos elétricos para a Organização Mundial do Comércio (OMC), desafiando pontos da emblemática lei climática do presidente americano, Joe Biden, aprovada em 2022.

O Ministério do Comércio da China disse em comunicado nesta terça-feira (26) que o Ato de Redução da Inflação e as regras associadas são “discriminatórios” e têm “distorcido seriamente” a cadeia de fornecimento global de veículos elétricos. E anunciou uma reclamação apresentada à OMC.

A principal representante comercial dos EUA, a embaixadora Katherine Tai, respondeu que a China continua a usar políticas e práticas “injustas” para minar a concorrência justa e dominar os mercados globais.

O setor de veículos elétricos tem sido cada vez mais envolvido em tensões comerciais e geopolíticas à medida que o mundo faz a transição em que se afasta do motor de combustão interna.

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A União Europeia provavelmente irá impor tarifas adicionais sobre veículos elétricos importados da China devido a acusações de subsídios injustos, enquanto as principais empresas chinesas de baterias enfrentam resistência de Washington.

A reclamação da China vem meses depois que os EUA finalizaram restrições que reduziram o número de carros elétricos elegíveis para créditos fiscais de compra de até US$ 7.500.

As diretrizes que entraram em vigor neste ano eventualmente significarão que veículos contendo componentes de bateria ou matérias-primas provenientes de “entidades estrangeiras de preocupação” não mais serão aptos para se qualificar para créditos.

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“Eu não assumiria automaticamente que este caso é uma vitória para a China”, disse Bill Reinsch, um conselheiro sênior do Center for Strategic and International Studies. “As regras de aquisição e subsídio são complicadas, e posso ver os EUA apresentando uma defesa forte.”

Sob as diretrizes que a administração Biden divulgou no fim do ano passado, qualquer empresa sujeita à jurisdição do governo da China, ou controlada pelo governo - se for pelo menos 25% de propriedade de uma autoridade governamental chinesa -, é considerada uma FEOC (Foreign Entity of Concern, ou Entidade Estrangeira Motivo de Preocupação, em tradução livre). As restrições também se aplicam a toda a produção dentro da China.

Mas subsidiárias estrangeiras de empresas chinesas de propriedade privada em países não-FEOC, como Austrália ou Indonésia, serão permitidas, desde que não sejam controladas pelo governo chinês.

“Juridicamente falando, a China tem um ponto ao dizer que o IRA viola as regras da OMC, um ponto que a UE também levantou”, disse Henry Gao, professor de direito na Universidade de Gestão de Cingapura que pesquisa políticas comerciais chinesas.

Gao observou que o presidente Xi Jinping recentemente elogiou os esforços da China para promover a transição energética global, dizendo que o país deve lutar pelo estabelecimento de um sistema de governança energética global justo, justo, equilibrado e inclusivo.

“Com tal exortação política explícita, eu teria ficado realmente surpreso se o Ministério do Comércio [da China] não tivesse seguido com uma reclamação na OMC”, disse Gao.

“Xi está basicamente lançando o desafio com um caso formal na OMC, tentando dissuadir quem ganhar a eleição [presidencial americana] ainda neste ano de não continuá-lo. Mas não acredito que funcionará, pois ser duro com a China se tornou o consenso de ambos os partidos.”

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É improvável que mesmo uma ação judicial consiga forçar os EUA a mudar de política, de acordo com Brad Setser, ex-funcionário do Representante de Comércio dos EUA, equivalente a um ministério de comércio exterior. Em um post no X (ex-Twitter), ele previu que o caso chinês será “uma apelação para o nada”.

A China tem alimentado sua indústria doméstica de carros elétricos com uma série de incentivos fiscais, subsídios à produção e à compra e à área de P&D (pesquisa e desenvolvimento) apoiados pelo estado ao longo de décadas.

O governo efetivamente excluiu fabricantes estrangeiros de baterias do mercado por um tempo quando a indústria ainda estava se desenvolvendo, criando uma espécie de “lista branca” de fabricantes de baterias aprovados que poderiam abastecer os fabricantes locais de veículos elétricos.

A lista, que foi abolida em 2019, era composta inteiramente por empresas chinesas, disse a S&P Global Market Intelligence em um relatório no final daquele ano.

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- Com a colaboração de Tom Hancock e Eric Martin.

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