Bloomberg — A estatal Companhia Baiana de Produção Mineral (CBPM) tomou medidas legais para tentar bloquear a venda de um ativo de metais preciosos pela Equinox Gold para uma das maiores mineradoras da China.
A CBPM busca uma liminar de urgência para a retomada imediata de uma área arrendada na Bahia, segundo documento visto pela Bloomberg News. A empresa argumenta que a Equinox, sediada no Canadá, – e não proprietária da concessão – não tinha o direito de vendê-la.
A Equinox concordou em vender suas operações brasileiras para CMOC Group, uma das maiores mineradoras da China, em um negócio de US$ 1 bilhão que deve ser concluído neste trimestre.
A transação — anunciada em dezembro — inclui diversas minas e depósitos em diversos estados brasileiros, sob as unidades da Equinox no país.
As alegações da CBPM referem-se apenas a um desses ativos, conhecido como Complexo Bahia. Nenhuma outra propriedade foi listada no documento protocolado no tribunal. A empresa já havia sinalizado sua oposição à transação em um comunicado.
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A Equinox Gold não recebeu notificação de nenhuma ação judicial, disse Ryan King, vice-presidente executivo de mercados de capitais da empresa em resposta por e-mail a um pedido de comentário.
A Equinox “está confiante de que a venda de suas operações no Brasil foi realizada em total conformidade com a legislação brasileira e todas as obrigações contratuais”, afirmou na quinta-feira (19).
“Embora a Equinox Gold esteja preparada para defender sua posição em tribunal, se necessário, a empresa permanece aberta a se engajar em discussões construtivas com o Estado para buscar uma solução mutuamente aceitável”, disse King.
O chinês CMOC não respondeu imediatamente a pedidos de comentários. Muitas empresas chinesas estão fechadas nesta semana devido ao feriado do Ano Novo Lunar.
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A CBPM alegou que a transação foi acordada sem seu consentimento expresso, o qual, segundo a empresa, era condição do contrato que rege a área de mineração. A empresa pediu ao Tribunal de Justiça da Bahia que rescinda o contrato de arrendamento e também busca indenização por danos.
“A empresa canadense vendeu um direito de mineração que não lhe pertence”, disse por telefone o presidente da CBPM, Henrique Carballal.
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