Bloomberg — A Bayer concordou em pagar mais de US$ 7 bilhões como parte de uma iniciativa para encerrar ações judiciais atuais e futuras relacionadas a câncer envolvendo seu herbicida mais vendido, o Roundup, anunciou a companhia nesta terça-feira (17).
O conglomerado alemão propôs um acordo coletivo de US$ 7,25 bilhões por meio de processos apresentados na Justiça estadual do Missouri, com o objetivo de resolver ações já movidas contra o Roundup e possíveis reivindicações que venham a ser apresentadas ao longo de um período de 21 anos, informou a empresa.
Como parte do esforço, a Bayer fechou acordos separados no valor de pelo menos US$ 3 bilhões em casos já existentes nos Estados Unidos, nos quais ex-usuários do Roundup atribuem ao herbicida o desenvolvimento de linfoma não Hodgkin, segundo pessoas com conhecimento dos acordos.
Entre os casos incluídos está uma indenização de US$ 2,1 bilhões fixada por um júri estadual da Geórgia no ano passado, afirmaram as fontes, que pediram anonimato ao tratar de negociações confidenciais.
As ações da Bayer chegaram a subir 8,4% em Frankfurt após a notícia, a maior alta desde dezembro.
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A Bayer tomou a iniciativa depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos concordou, no mês passado, em analisar seu recurso contra uma decisão de um júri do Missouri que condenou a Monsanto, que hoje faz parte da companhia, a pagar US$ 1,25 milhão em um caso envolvendo o Roundup.
A empresa argumenta que parte das alegações apresentadas no processo de 2023 estaria sujeita à prevalência da legislação federal.
“O acordo coletivo proposto, juntamente com o caso na Suprema Corte, oferece um caminho essencial para sair da incerteza jurídica e nos permite concentrar plenamente nossos esforços no avanço das inovações que estão no centro da nossa missão: saúde para todos, fome para ninguém”, afirmou Bill Anderson, CEO da Bayer, em comunicado divulgado nesta terça-feira.
Histórico e impacto
Os litígios envolvendo o Roundup têm pressionado o conglomerado alemão desde a aquisição da Monsanto por mais de US$ 60 bilhões, quando a Bayer herdou uma série de processos que passaram a pesar de forma persistente sobre suas ações.
A empresa já desembolsou mais de US$ 10 bilhões em indenizações e acordos relacionados ao herbicida e ao seu princípio ativo, o glifosato.
Após anos de disputas judiciais nos Estados Unidos, a Bayer ainda enfrenta cerca de 67.000 ações movidas por autores que alegam que a exposição prolongada ao glifosato provocou câncer. Executivos da empresa sustentam que o herbicida é seguro.
A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA, na sigla em inglês) concluiu que o glifosato é “improvável de ser carcinogênico para humanos”. A agência de de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA) também atua para assegurar que os resíduos químicos de herbicidas não ultrapassem os padrões estabelecidos pela EPA.
O volume de processos gerou tamanha pressão sobre a Bayer que Anderson declarou avaliar a possibilidade de interromper totalmente a produção de glifosato.
“Esse acordo proposto representa um passo histórico para garantir justiça e alívio financeiro a milhares de pessoas em todo o país que desenvolveram linfoma não Hodgkin após exposição ao Roundup”, disse Chris Seeger, advogado que representa vítimas do produto. “Depois de anos de litígios intensos e incerteza, o acordo estabelece um caminho claro e simplificado para a indenização.”
A Bayer obteve na Suprema Corte a revisão de seu recurso contra a decisão favorável a John Durnell, vítima do Roundup, em tribunal estadual no Missouri. No caso de Durnell, os jurados entenderam que a empresa não forneceu advertência adequada sobre os riscos do Roundup, embora os reguladores federais não tenham exigido tal alerta.
A Bayer argumentou à mais alta corte do país que ações por falha de advertência apresentadas na Justiça estadual devem ceder à decisão da EPA de não obrigar a empresa a incluir um alerta sobre risco de câncer no rótulo do Roundup. A companhia informou que substituiria, em 2022, a versão à base de glifosato destinada a usuários residenciais por uma formulação diferente.
Muitas das grandes condenações impostas à Bayer e à Monsanto se basearam, em parte, em alegações de falha de advertência. Embora a redação das leis estaduais que regem esse tipo de ação varie, a Bayer sustenta que a questão da prevalência da legislação federal se sobrepõe a todas elas.
A empresa alemã enfrenta dificuldades para administrar o volume atual e projetado de processos relacionados ao Roundup. A Bayer informou publicamente que já solucionou mais de 130.000 casos, seja por meio de acordos, seja com decisões judiciais que extinguiram as ações.
-- Reportagem atualizada às 15h15 para incluir a confirmação da Bayer sobre o acordo e adicionar novas informações ao longo do texto.
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