Bloomberg Línea — Os herdeiros do ex-ditador chileno Augusto Pinochet, no poder de 1973 a 1990, terão de devolver cerca de US$ 16,2 milhões, o equivalente a mais de 15 bilhões de pesos, às autoridades fiscais pela apropriação ilegal de bens públicos.
O Sétimo Tribunal Civil de Santiago decidiu na terça-feira (22), a favor do Conselho de Defesa do Estado (CDE) do Chile.
De acordo com o tribunal, esse valor foi retirado de fundos públicos e transferido para as contas bancárias pessoais de Pinochet para comprar propriedades e outros instrumentos financeiros.
Especificamente, o dinheiro veio de fundos destinados à Presidência, à Casa Militar e ao Exército. A decisão envolve 16 pessoas, incluindo a viúva de Pinochet, Lucía Hiriart, que morreu em dezembro de 2021.
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Os herdeiros terão que reembolsar o valor proporcional à sua parte da herança, em pesos chilenos convertidos à taxa de câmbio vigente na época, mais juros.
De acordo com o CDE, a ação legal, iniciada há sete anos, tinha como objetivo "compensar os danos exorbitantes resultantes do desvio de fundos públicos cometido por Pinochet e seus colaboradores".
A decisão segue uma ação judicial movida em 2018 pelo Conselho de Defesa, confirmada pelo tribunal, que concluiu que parte da herança de Pinochet veio da apropriação indevida de fundos públicos. O tribunal concluiu que os herdeiros obtiveram um “benefício patrimonial injusto”.
“Embora não tenha sido possível estabelecer a responsabilidade criminal do Sr. Pinochet Ugarte por sua morte, foi provado que ele se envolveu em condutas que envolveram a apropriação indevida de fundos públicos, e estima-se que sua renda injustificada chegou a pelo menos US$ 17.886.323, cuja origem se encontra nos fundos de despesas reservadas”, afirma a resolução.
A ação civil movida pelo CDE tem origem no chamado “Caso Riggs”, revelado em julho de 2004 por um subcomitê do Senado dos EUA, que descobriu que Pinochet possuía mais de 125 contas no extinto Riggs Bank e em outras instituições financeiras dos EUA.
Pinochet foi processado pelo sistema judiciário chileno em 2005 no caso Riggs e, embora tenha sido colocado em prisão domiciliar por algumas semanas, nunca foi condenado.
Ele morreu em dezembro de 2006, aos 91 anos, sem enfrentar uma sentença final, nem pelo enriquecimento ilícito revelado pela investigação nem por sua responsabilidade nas violações sistemáticas dos direitos humanos cometidas durante sua ditadura.
Os herdeiros ainda podem recorrer do caso para o Tribunal de Apelação e até mesmo para a Suprema Corte.
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