Bloomberg Línea — Ao anunciar uma nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros no âmbito da Seção 301, que entram em vigor nesta quarta (22), o governo americano publicou também uma lista de exceções de exportações do Brasil para o mercado americano que não seriam taxadas. Café, suco de laranja, carne, ferro-gusa e peças de aeronaves estão entre os produtos que ficaram de fora do tarifaço.
Para a economista Monica de Bolle, pesquisadora sênior do Peterson Institute for International Economics e professora da Universidade de Georgetown, a lista não deve ser lida como um gesto de moderação, e sim como um inventário das vulnerabilidades da economia americana. Esta lista, segundo ela, indica exatamente onde o Brasil tem força para reagir à medida do governo Trump.
Em entrevista à Bloomberg Línea, De Bolle defendeu que o governo brasileiro responda com rapidez e em forma de retaliação. O país pode agir por meio de um imposto de exportação temporário sobre produtos em que o país tem poder de mercado, disse.
Segundo ela, o instrumento é compatível com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e seria o único gesto capaz de atingir diretamente o consumidor americano e, por consequência, o governo de Donald Trump.
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A medida teria custos para o governo e para exportadores brasileiros, a economista admite, e não seria usada por tempo indeterminado, mas apenas para trazer os Estados Unidos para a mesa de negociação de forma aberta e respeitosa. Além disso, poderia fortalecer o Brasil em termos geopolíticos, colocando o país como um exemplo de resposta à política protecionista dos EUA.
A proposta não tem um consenso entre os analistas, e muitos defendem uma postura de negociação mais aberta do Brasil. O vice-presidente Geraldo Alckmin disse que a lei da Reciprocidade não deve ser interpretada como uma medida de retaliação, mas como um instrumento para corrigir uma situação considerada injusta.
“A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso”, afirmou Alckmin, segundo a Agência Brasil.
Na entrevista, De Bolle argumenta que, até aqui, não houve negociação de fato, e que a inação pode ter custo para o país.
Leia abaixo os principais trechos da entrevista.
Bloomberg Línea - Você defende que o Brasil retalie o tarifaço dos Estados Unidos, e não apenas aplique a reciprocidade. Pode explicar melhor esta proposta?
Monica de Bolle - A ideia de retaliar é usar o imposto de exportação sobre estes produtos que foram colocados na lista de exceção nas novas tarifas dos EUA. Não seria algo que ficaria em vigor no Brasil por tempo indeterminado, mas uma medida temporária para atingir os Estados Unidos onde dói, e, com isso, forçar o governo americano a negociar, que foi algo que até aqui eles se recusaram a fazer.
É uma arma cuja incidência cabe perfeitamente para esse momento, quando você tem poder de mercado, que é o caso do Brasil em vários desses produtos que estão listados como exceção pelo USTR.
A questão não é se nós devemos retaliar ou não. Não é assim, liga e desliga. As ações retaliatórias, na verdade, são um menu de opções, e o Brasil pode escolher entre o que quer fazer. Pode escolher fazer uma coisa mais protocolar ou pode resolver jogar nas mesmas armas que o Trump.
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Quais seriam essas outras opções?
A resposta protocolar seria acionar a Organização Mundial do Comércio, que a essa altura não vai adiantar para nada, é só um registro, porque o tribunal de arbitragem da OMC, está completamente desmontado após obstrução dos Estados Unidos. Então, disputas na OMC seriam simplesmente para fazer um “check”.
A nova lei de reciprocidade que nós temos tem dispositivos ali que podem ser utilizados, mas é uma lei que prevê um certo ritual de resposta, então não é uma resposta rápida. E eu acho que o Brasil precisa dar uma resposta rápida. Esta não foi a última Section 301 que os Estados Unidos resolveu aplicar na gente. Já tem a segunda prevista relativa a trabalho forçado e seja lá mais o que o USTR resolver inventar.
Além disso, o Brasil está sendo colocado como o caso exemplar, digamos assim, ou o “test case” para todos os outros países que serão atingidos pela Section 301, na medida em que o governo Trump tenta remontar as tarifas que foram derrubadas pela Suprema Corte em fevereiro.
Por que o imposto de exportação, e não tarifas de reciprocidade?
Tarifas de importação ou tarifas retaliatórias acabam atingindo o consumidor brasileiro, porque a base de incidência normalmente é doméstica, não externa. Então ela tem uma consequência ruim para nós.
As suspensões de exportação, cotas e coisas nessa linha, a gente teria um problema junto à OMC, porque essas coisas tipicamente não são legais dentro do estatuto da OMC.
O que nós temos como uma arma muito boa é esse imposto de exportação que nós criamos na legislação de 1977. É o único instrumento de política externa que, quando você tem poder de mercado, você atinge diretamente o consumidor do outro país. Então, a gente atingiria consumidores americanos, empresas americanas.
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A lista de exceções do governo americano foi vista por muitos como uma concessão ao Brasil. Por que você diz que ela revela, na verdade, as vulnerabilidades dos Estados Unidos?
O que consta na lista de exceção é tudo o que nós temos poder de mercado. O Brasil é um imenso exportador de café, de suco de laranja, de carne, de nióbio. A gente não precisa chegar nos aviões da Embraer, mas até poderíamos chegar, se nós quiséssemos. Os Estados Unidos constroem uma lista de exceção que é ao mesmo tempo aquilo que os beneficia, mas simultaneamente é também a lista de vulnerabilidades que os Estados Unidos têm. Essa é a interpretação correta da lista. Não é “isso aqui é bom para o Brasil”. A interpretação é: isso aqui são os pontos fracos dos Estados Unidos. Então vamos em cima desses pontos fracos.
Mas isso teria custo para os exportadores brasileiros
Atinge o setor exportador brasileiro? Atinge, mas aí você cria um mecanismo compensatório por meio do plano Brasil Soberano, que o governo acaba de colocar em jogo, e você faz a compensação por ali.
Além disso, como o imposto gera receita, o governo pode pegar essas receitas e devolver para o exportador. Não é algo para vigorar por longo prazo, é uma medida para ser feita de forma emergencial. O governo pode por a medida em uso por um ou dois meses no máximo, e a estratégia é trazer os Estados Unidos para a mesa de negociação. Para peitar, você tem que estar disposto a engolir algum sacrifício. O governo brasileiro tem capacidade de compensar as empresas atingidas por isso.
Por que acha que essa é a melhor forma de voltar à negociação com os EUA?
Os Estados Unidos embargaram qualquer negociação séria. Não quiseram sentar conosco para negociar de princípio. Quando ao final resolveram sentar para negociar, vieram com uma lista de exigências que nós não temos como cumprir, inclusive porque muitas dessas exigências ou são contrárias às nossas leis ou nos colocam diante de algo que nós não podemos fazer, dado que temos obrigações dentro do Mercosul. Essas negociações que têm acontecido não têm sido negociações, elas têm sido imposições. Então o Brasil precisa dar uma resposta dura de volta para que os americanos sentem à mesa, porque, como nós já vimos, é assim que o governo Trump funciona.
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O governo americano já disse que reagirá com mais força a qualquer resposta brasileira. Não há risco de escalada?
Eles vão reagir em qualquer caso. Esse é o problema. O governo americano tem se mostrado extremamente volátil, a ponto de, em maio, o Lula fazer uma visita, parecer que está tudo bem, e duas semanas depois o Trump dar uma reviravolta e reabrir os problemas. Não é um governo confiável.
Por esse motivo, o Brasil não fazer nada não é garantia de que os Estados Unidos não vão vir com chumbo grosso de novo, porque eles já demonstraram que vão fazer isso sempre que for do interesse deles.
Não fazer nada não é uma estratégia, sobretudo com esse governo americano, que não é nada razoável. Cabe a nós ter algum tipo de resposta para pelo menos dizer: olha, vocês vão vir com chumbo grosso, mas a gente também tem algum para usar. Nós não somos os Estados Unidos nem a China, mas também não somos um país que não tem resposta. Nós temos resposta.
A medida teria efeito político dentro dos Estados Unidos?
A gente viu no ano passado, quando os Estados Unidos impuseram os 50% de tarifa sobre produtos brasileiros, que o café não tinha sido inicialmente incluído nas listas de exceções. Mas rapidamente foi incluído. Por quê? Porque o Brasil tem poder de mercado sobre o café nos Estados Unidos, representa um terço, mais ou menos, do mercado de café nos Estados Unidos. As tarifas estavam encarecendo o café e estavam chegando visivelmente no bolso do consumidor americano. Isso as pessoas entendem, é visível quem está pagando a tarifa. Toda política comercial, no final das contas, tem o componente econômico e o componente político.
Qual o impacto de longo prazo da atual tensão nas relações comerciais entre os dois países. Trump ainda tem dois anos de mandato. Depois dele, a relação comercial voltaria ao normal?
Esta questão não deve ser vista como algo pessoal ligado a Trump. O motivo pelo qual a doutrina Trump surgiu como corolário da doutrina Monroe foi por conta do entorno do Trump e da presença de gente como Marco Rubio e outros. Essas pessoas não vão sumir. Trump pode sair do governo daqui a dois anos, mas essas pessoas continuam. E hoje o Partido Republicano é um partido que encampou várias dessas ideias, muitas delas originadas por pessoas ligadas ao partido que se responsabilizaram por fazer um blueprint para esse governo, que foi o Project 2025. Não há nenhuma garantia para nós de que, quando o Trump sair do governo, as coisas voltam ao normal. Por ora, os democratas têm se mostrado também bastante protecionistas.
Acha que existe alguma chance real de o governo brasileiro adotar uma medida de retaliação como sugere?
Eu gostaria muito de ver o Brasil fazendo isso, porque é uma arma que está aí para ser usada. Ela respeita as regras da OMC, então a gente não estaria infringindo absolutamente nada. Mas claro que há questões políticas de fundo. Uma boa parte dessas exportações vem do agro, que costuma ser crítico ao atual governo, então tem uma batalha interna. Porém, na minha visão, dá para mandar um sinal claro para os americanos até sem incluir propriamente os produtos agrícolas. Você pode só incluir nióbio e Embraer, por exemplo. Com nióbio e Embraer você já não só atinge os americanos, mas mostra para o mundo como fazer.
