Bloomberg — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a um acordo com os líderes do Congresso para que seja realizada a votação, na próxima semana, de uma série de projetos de lei que poderiam fortalecer sua campanha à reeleição. O acordo rompe um impasse de meses em torno das principais prioridades do governo.
A pauta inclui medidas para reduzir a jornada de trabalho, fortalecer os poderes federais em matéria de segurança pública, promover investimentos em minerais essenciais e data centers, além de eliminar definitivamente um imposto sobre importações de baixo valor.
Lula anunciou o acordo na quarta-feira (26), após receber o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para um almoço.
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“Pedi aos meus colegas Alcolumbre e Hugo que viessem à minha casa num momento em que tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados têm uma janela muito curta para votações antes que a campanha eleitoral assuma o controle, para que pudéssemos decidir quais questões importantes precisam ser levadas a votação”, disse Lula aos repórteres após a reunião.
Lula e Alcolumbre estavam distantes desde que o Senado rejeitou o indicado pelo presidente para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, no final de abril. Os dois mantiveram conversações no início deste mês, mediadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, e Lula se reuniu posteriormente com Alcolumbre no Amapá, reduto político do senador.
A agenda acordada aborda várias questões que se tornaram centrais na campanha eleitoral. A redução da semana de trabalho para cinco dias surgiu como uma das principais propostas de Lula voltadas para os trabalhadores do setor formal.
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A imprensa local noticiou nos últimos dias que aliados de Flávio Bolsonaro, seu adversário na disputa presidencial, podem tentar obstruir a votação para impedir que o líder de esquerda obtenha uma vitória política.
O imposto sobre importações de baixo valor, por sua vez, foi uma das medidas mais impopulares do governo. Lula assinou, em maio, um decreto provisório que eliminava a alíquota federal de 20% sobre essas compras, mas o Congresso deve aprovar a medida até 8 de setembro, ou ela expirará.
Lula também tem enfrentado dificuldades para desenvolver uma política de referência em matéria de segurança pública, uma das maiores fontes de insatisfação dos eleitores em meio a preocupações com a criminalidade. A aprovação da proposta permitiria a ele criar um Ministério da Segurança Pública e ampliar o papel do governo federal no combate ao crime.
As demais medidas se alinham à mensagem de soberania nacional que se tornou um tema central da campanha de Lula em resposta às tarifas impostas pela Casa Branca de Donald Trump.
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A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos criaria uma estrutura para minerais considerados essenciais à transição energética, à tecnologia de ponta, à segurança alimentar e à segurança nacional. Ela visa incentivar o Brasil a processar e agregar valor a esses recursos internamente, em vez de simplesmente exportar matérias-primas, ao mesmo tempo em que amplia a pesquisa geológica, o financiamento e as parcerias internacionais.
Outro projeto de lei restabeleceria um regime tributário especial destinado a atrair investimentos em centros de dados para o Brasil. Lula criou originalmente o regime, conhecido como Redata, por meio de uma medida provisória que expirou em fevereiro. A versão atual, que aguarda votação no Senado, foi apresentada pela Câmara dos Deputados.
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