Bloomberg — O Brasil planeja abrir seu setor de mineração de urânio ao investimento privado, permitindo parcerias com empresas, desde que a empresa estatal do setor nuclear mantenha uma participação de pelo menos 20% em cada empreendimento, de acordo com a minuta de um decreto a qual a Bloomberg teve acesso.
Segundo a proposta a Indústrias Nucleares do Brasil (INB), empresa estatal que atualmente detém o monopólio do ciclo do combustível nuclear do país teria permissão para abrir licitações para a exploração mineral em parceria. Ela também poderia se associar a empresas privadas para extrair, processar, industrializar e comercializar urânio e outros minerais nucleares.
O texto está atualmente em análise na Casa Civil da Presidência da República e no Ministério de Minas e Energia, e pode sofrer alterações. Seu teor foi divulgado inicialmente pela Agência iNFRA no fim do mês passado.
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A INB e o Ministério de Minas e Energia preferiram não comentar. A Casa Civil não respondeu a um pedido de comentários. No início deste mês o secretário especial do Programa de Aceleração do Crescimento, Roberto Garibe, disse em coletiva de imprensa que as consequências de algumas decisões estão sendo esmiuçadas e em breve haverá uma posição sobre o decreto.
De acordo com a minuta atual, o parceiro privado arcaria com os custos de investimento do projeto. Ele também terá assegurado o controle da sociedade caso o valor dos ativos aportados pela INB seja inferior ao capital necessário para implantar o projeto.
Detentores de direitos minerários teriam 12 meses a partir da publicação do decreto para comunicar a presença de quaisquer substâncias nucleares encontradas em suas áreas de concessão. Em seguida, teriam que firmar parceria com a INB ou fornecer o minério à empresa. O descumprimento da exigência de comunicação poderia resultar em encampação.
A nova regulação deve contribuir para impulsionar a exploração e a produção de urânio no Brasil, à medida que o mercado global se torna mais apertado em meio a um ressurgimento da energia nuclear. Países estão prolongando a vida útil de reatores antigos e construindo novos para atender à crescente demanda por eletricidade e às metas de descarbonização.
“No ano passado, a produção global de urânio já foi menor que a demanda,” disse o presidente da INB, Tomás Albuquerque Figueiredo, em uma entrevista em maio. “Com a queda de produtividade das minas em operação, novas minas serão necessárias para abastecer os cerca de 70 reatores que devem entrar em operação.”
O Brasil detém cerca de 3% dos recursos mundiais de urânio, mas produz apenas uma pequena quantidade de combustível para reatores nucleares, segundo a World Nuclear Association. Sua produção é insuficiente para abastecer os dois reatores nucleares do país, das usinas Angra 1 e 2, localizadas no estado do Rio de Janeiro.
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A estratégia da INB inclui retomar a exploração mineral, ampliar a produção de yellowcake e concluir o ciclo do combustível nuclear do país. A empresa pretende dobrar a capacidade de produção de concentrado de urânio para 800 toneladas métricas por ano em sua unidade de Caetité, na Bahia, a única mina de urânio em operação na América do Sul.
“A ideia é chamar parceiros privados para tomarem esse risco com a INB e preparar o terreno para atender a demanda futura”, disse Figueiredo em maio.
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