Bloomberg — A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para regulamentar a exploração de minerais críticos e estratégicos, um passo crucial para viabilizar o potencial das vastas reservas do país, horas antes do encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump.
O placar foi de 343 x 97 a favor do projeto, que oferece incentivos fiscais para fomentar o processamento nacional e cria um fundo de garantia para fornecer crédito a projetos de mineração. O Senado ainda precisa aprovar o projeto de lei.
O Brasil abriga as segundas maiores reservas de terras raras do mundo, atrás apenas da China, além de depósitos significativos de outros minerais essenciais para a tecnologia moderna. No entanto, o país carece de investimentos e tecnologia para produzi-los e também tem enfrentado dificuldades para concluir um plano nacional de mineração ou desenvolver uma estrutura regulatória para o setor.
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Os Estados Unidos têm visto o Brasil como um parceiro potencial em sua busca por diversificação em relação à China. Os minerais críticos estão entre os assuntos que Lula e Trump devem discutir quando se encontrarem na Casa Branca nesta quinta-feira (7).
O projeto estabelece o marco legal básico para os minerais críticos, buscando ao mesmo tempo proteger a soberania do Brasil sobre suas reservas substanciais, de acordo com o texto de autoria do deputado Arnaldo Jardim, relator do projeto na Câmara dos Deputados.
Isso inclui a criação de um conselho especial com poderes para homologar projetos na área. Na prática, o conselho poderia potencialmente vetar aquisições estrangeiras como a da USA Rare Earth, que acertou a compra do Grupo Serra Verde, proprietário da única mina de terras raras em produção no Brasil.
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Incentivos e incertezas
A Câmara modificou as atribuições do conselho para sujeitar tais decisões a um segundo filtro, da Agência Reguladora de Mineração, após atrito com a indústria de mineração, que havia sido pega de surpresa pela ideia.
“Parece prematuro celebrar os potenciais incentivos ao desenvolvimento da mineração sem considerar os impactos que as incertezas criadas pelo próprio projeto de lei geraram”, disse Christiano Rehder, sócio do escritório de advocacia Lefosse.
“A ampla discricionariedade concedida ao Poder Executivo sobre transações estratégicas e etapas-chave no ciclo de vida de uma mineradora deve introduzir um grau de incerteza regulatória sem precedentes na história recente do setor de mineração brasileiro”, afirmou Rehder.
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O projeto de lei também prevê incentivos fiscais para empresas com sede e gestão no Brasil que realizam processamento e transformação de minerais no país, incluindo a alocação de R$ 5 bilhões em créditos tributários entre 2030 e 2034.
Os créditos serão concedidos a projetos prioritários e cobrirão 20% das despesas elegíveis, com um limite máximo de R$ 1 bilhão por ano. A parcela de créditos fiscais concedida poderá variar de acordo com o nível de valor agregado ao país.
O projeto de lei também estabelece um fundo de garantia para atividades do setor, financiado por contribuições de empresas e do governo federal.
A proposta define duas cobranças sobre a receita bruta das empresas de mineração — uma alíquota mínima de 0,3% para apoiar pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, e uma taxa mínima de 0,2% destinada a gerar aportes para o fundo garantidor ao longo dos próximos seis anos.
O governo poderá contribuir com aportes até R$ 2 bilhões no fundo garantidor, que será administrado por uma instituição federal e poderá ser utilizado para oferecer garantias de risco de crédito e outros instrumentos de mitigação de risco, como hedges.
Lula afirmou que o Brasil está aberto a firmar acordos com outros países, mas não quer permanecer apenas como exportador de commodities e pretende garantir que os minerais extraídos sejam processados no país. Ele tem buscado uma diversidade de parceiros, tendo assinado recentemente um acordo com a Índia.
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