Bloomberg Línea — Diante da maior tragédia climática do estado do Rio Grande do Sul e uma das maiores do Brasil, o governo federal e o Congresso Nacional começaram a aprovar medidas para o atendimento da população e o início dos trabalhos de reconstrução das mais de 330 cidades atingidas pelas fortes chuvas.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de segunda-feira (6) um projeto de decreto legislativo enviado pelo governo federal que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. A medida ainda deve ser aprovada pelo Senado nesta terça-feira (7).
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Com o projeto, limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal poderão ser suspensos, o que acelera o repasse de recursos federais para o estado afetado por enchentesa. O dinheiro usado com essa finalidade também não estará sujeito à limitação de empenho.
A medida também permite ao Rio Grande do Sul e a seus municípios ampliar operações de crédito e o recebimento de transferências voluntárias.
Segundo informações da Agência Brasil até às 22h de ontem (6), a tragédia no Rio Grande do Sul já deixou 85 mortos e 339 feridos, além de 134 desaparecidos. Mais de 200 mil pessoas estão fora de casa, dos quais cerca de 154 mil desalojados e aproximadamente 48.000 em abrigos públicos.
- Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara.
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