Bloomberg — O Banco Central enfrenta resistência de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de alguns de seus próprios servidores na tentativa de obter maior controle sobre orçamento e pessoal. O argumento é que as restrições de recursos estão prejudicando a supervisão de um sistema financeiro cada vez mais complexo.
A emenda constitucional que concederia autonomia financeira ao órgão regulador foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (9), após meses de disputas políticas.
Embora a votação na comissão represente um avanço, a proposta ainda precisa da aprovação nos plenários do Senado e da Câmara, um processo que pode se estender para além das eleições de outubro.
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O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, argumentou que as mudanças são necessárias, visto que a instituição enfrenta dificuldades com recursos cada vez menores, ao mesmo tempo em que assume uma lista crescente de responsabilidades, incluindo a operação do pix, usado diariamente por milhões de brasileiros. Em uma recente audiência pública, Galípolo fez um apelo direto aos parlamentares, pedindo “pelo amor de Deus” para aprovar o projeto de lei.
Vários aliados de Lula, no entanto, afirmam que a proposta reforçaria ainda mais a independência de uma instituição já consolidada, num momento em que o PT demonstra abertamente insatisfação com a política monetária restritiva e pressiona os formuladores de políticas a continuarem reduzindo as taxas de juros, apesar das expectativas crescentes de inflação.
Os céticos dentro do governo também levantaram preocupações fiscais. Conceder autonomia financeira plena ao Banco Central retiraria o orçamento da supervisão do Tesouro, reduzindo potencialmente o fluxo de recursos que atualmente ajuda a compensar a dívida pública.
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Thiago Cavalcanti, presidente da associação de auditores de bancos centrais, afirmou, no entanto, que o órgão regulador continuaria publicando demonstrações financeiras que mostram que a autonomia não teria impacto significativo na dinâmica da dívida do país.
Tensões políticas
O debate surge em meio ao aumento da pressão sobre o quadro de funcionários. O número de funcionários do Banco Central caiu 42% na última década, mesmo com o aumento de aproximadamente 50% no número de instituições financeiras supervisionadas, impulsionado pelo crescimento de bancos digitais, fintechs e empresas de pagamento.
Cerca de 17% dos aproximadamente 600 funcionários dedicados à supervisão financeira já estão aptos para a aposentadoria, segundo dados do Banco Central.
A tensão tornou-se mais evidente após a liquidação do Banco Master, que expôs os desafios na monitorização de um sistema financeiro cada vez mais complexo. O episódio alimentou preocupações entre alguns supervisores sobre os riscos legais e profissionais associados a falhas regulatórias, provocando novas saídas da instituição.
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Ao mesmo tempo, o Banco Central foi forçado a destinar recursos cada vez maiores para o Pix, plataforma de pagamentos instantâneos que lançou em 2020, que se tornou um dos serviços financeiros mais utilizados no Brasil.
A manutenção e a proteção do sistema exigem operações ininterruptas, investimentos em cibersegurança e ferramentas de monitoramento cada vez mais sofisticadas.
O debate destaca uma contradição mais ampla para governo Lula. Embora haja uma demanda crescente para que o Banco Central faça mais — desde a supervisão de fintechs até a proteção do pix — muitos ainda relutam em dar à instituição maior controle sobre os recursos necessários para realizar essas tarefas.
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