Bloomberg — Executivos estrangeiros de companhias abertas passarão a ter de revelar quando compram ou vendem ações da empresa que comandam, segundo uma disposição incluída no projeto de lei de autorização de defesa aprovado pela Câmara dos Deputados dos Estados Unidos.
Segundo seus defensores, a medida serve como fechamento de uma brecha que seria prejudicial aos investidores americanos.
O trecho específico do projeto de defesa de US$ 901 bilhões altera as leis de valores mobiliários dos Estados Unidos para exigir que empresas estrangeiras informem, em até dois dias úteis, quando seus executivos e membros do conselho adquirirem ou venderem ações — regra semelhante à exigida de empresas americanas.
A proposta agora segue para o Senado.
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A regra da Securities and Exchange Commission (SEC) tem o objetivo de coibir operações consideradas oportunas demais.
Não existe norma equivalente para um grupo de empresas que a SEC classifica como “foreign private issuers” — companhias sediadas no exterior que contam com certas flexibilidades nos requisitos de divulgação e reporte nos Estados Unidos.
Isso representa não apenas um problema de transparência, mas também uma barreira ao combate a esquemas de “pump-and-dump”, afirmou Daniel Taylor, professor de contabilidade da Universidade da Pensilvânia e especialista em insider trading.
Sem exigências de divulgação, investidores têm dificuldades para saber se executivos de empresas estrangeiras lucraram durante picos de preço das ações.
“A medida deixa claro para a SEC que a vontade dos representantes eleitos do povo é reforçar o combate às isenções concedidas a estrangeiros nas regras de divulgação dos Estados Unidos”, disse Taylor.
A SEC não comentou.
Pesquisas de Taylor e de acadêmicos da Universidade de Chicago e da Universidade de Nova York identificaram o que classificam como vendas oportunistas de ações por executivos sediados em países como Rússia e China, em grande parte fora do alcance das autoridades americanas.
O projeto de defesa inclui uma cláusula que permite à SEC isentar qualquer empresa ou pessoa das exigências caso determine que as leis da jurisdição estrangeira são substancialmente semelhantes às dos Estados Unidos.
Os senadores John Kennedy, republicano da Louisiana, e Chris Van Hollen, democrata de Maryland, já haviam apresentado anteriormente um projeto que previa exigências semelhantes de divulgação.
A SEC recentemente obrigou várias empresas estrangeiras a suspender temporariamente a negociação de suas ações devido a atividades suspeitas, e a Autoridade Reguladora da Indústria Financeira também vem investigando corretoras envolvidas na abertura de capital de pequenas empresas estrangeiras.
-- Com a colaboração de Lydia Beyoud e Roxana Tiron.
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