Bloomberg — Executivos estrangeiros de companhias abertas passarão a ter de revelar quando compram ou vendem ações da empresa, segundo uma disposição incluída no projeto de lei de autorização de defesa aprovado pela Câmara dos Deputados dos Estados Unidos — medida que seus defensores descrevem como o fechamento de uma brecha prejudicial aos investidores americanos.
O trecho específico do projeto de defesa de US$ 901 bilhões altera as leis de valores mobiliários dos Estados Unidos para exigir que empresas estrangeiras informem, em até dois dias úteis, quando seus executivos e membros do conselho adquirirem ou venderem ações — regra semelhante à exigida de empresas americanas. A proposta agora segue para o Senado.
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A regra da Securities and Exchange Commission (SEC) tem o objetivo de coibir operações consideradas oportunas demais. Não existe norma equivalente para um grupo de empresas que a SEC classifica como “foreign private issuers” — companhias sediadas no exterior que contam com certas flexibilidades nos requisitos de divulgação e reporte nos Estados Unidos.
Isso representa não apenas um problema de transparência, mas também uma barreira ao combate a esquemas de “pump-and-dump”, afirmou Daniel Taylor, professor de contabilidade da Universidade da Pensilvânia e especialista em insider trading.
Sem exigências de divulgação, investidores têm dificuldades para saber se executivos de empresas estrangeiras lucraram durante picos de preço das ações.
“A medida deixa claro para a SEC que a vontade dos representantes eleitos do povo é reforçar o combate às isenções concedidas a estrangeiros nas regras de divulgação dos Estados Unidos”, disse Taylor.
A SEC não comentou.
Pesquisas de Taylor e de acadêmicos da Universidade de Chicago e da Universidade de Nova York identificaram o que classificam como vendas oportunistas de ações por executivos sediados em países como Rússia e China, em grande parte fora do alcance das autoridades americanas.
O projeto de defesa inclui uma cláusula que permite à SEC isentar qualquer empresa ou pessoa das exigências caso determine que as leis da jurisdição estrangeira são substancialmente semelhantes às dos Estados Unidos.
Os senadores John Kennedy, republicano da Louisiana, e Chris Van Hollen, democrata de Maryland, já haviam apresentado anteriormente um projeto que previa exigências semelhantes de divulgação.
A SEC recentemente obrigou várias empresas estrangeiras a suspender temporariamente a negociação de suas ações devido a atividades suspeitas, e a Autoridade Reguladora da Indústria Financeira também vem investigando corretoras envolvidas na abertura de capital de pequenas empresas estrangeiras.
-- Com a colaboração de Lydia Beyoud e Roxana Tiron.
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