Por Roseli Lopes para Mercado Bitcoin
São Paulo - No dia 26 de abril, o Brasil ganhou destaque ao aprovar no Senado o projeto de lei que poderá regulamentar o mercado de criptomoedas. Um grande passo, na opinião do senador Irajá (PSD-TO), que capitaneou a relatoria do projeto, cujo texto aguarda parecer na Câmara.
O parlamentar diz que o mercado precisa dessa regulamentação para garantir segurança ao investidor, transparência do mercado e reforçar a fiscalização sobre empresas que atuam em situação irregular. “Não podemos liberar geral”, afirma. Na entrevista a seguir, ele fala do trabalho do Senado que poderá trazer, finalmente, uma lei específica para as criptomoedas
Mercado Bitcoin – O projeto de lei que trata da regulamentação do mercado de criptomoedas aprovado no Senado, se passar também na Câmara, coloca o Brasil de que forma dentro do cenário cripto mundial?
Irajá Abreu – Acredito que o Brasil sai na frente, porque passa a ser um dos primeiros países a apresentar uma regulamentação séria nesse segmento importante. E nós inovamos. Primeiro, ao abrir espaço para um novo ambiente de negócio no país, que é o da mineração [processo que gera as criptomoedas], ao isentar de impostos a importação dos equipamentos necessários para isso, desde que o processo use energia renovável. Segundo, damos ao Executivo a prerrogativa de fazer o credenciamento das corretoras de criptoativos [as exchanges] que estarão autorizadas a funcionar no país, cujo órgão para isso poderá ser o Banco Central. E, terceiro, foi a alteração no Código Penal que tipifica o crime com uso de criptoativos, com pena aumentada de 2 para 6 anos.
MB – Quando fala em credenciamento das exchanges, o que será levado em conta para a autorização?
Irajá – O credenciamento é uma análise técnica para saber se a empresa está apta para operar nesse mercado. Serão exigidas certidões, comprovação de idoneidade no mercado, entre outros. Mas não é só isso. Ter sede no Brasil para operar será uma das exigências. Isso é bom para o investidor, porque dará mais segurança jurídica, podendo reduzir golpes. É preciso ter um ambiente seguro para o cidadão comum que usa parte de suas economias para investir em criptoativos. O mais importante é que o credenciamento ajudará na fiscalização. Hoje, não temos uma fiscalização mais rigorosa.
MB - O projeto veio para regular o funcionamento das empresas prestadoras de serviços com ativos digitais. Há exchanges, no entanto, hoje, não sediadas no país, mas que atuam aqui por meio de outras. Qual a garantia de que o projeto alcançará essas corretoras nessa obrigatoriedade?
Irajá – Acho que não podemos liberar geral como está hoje. Precisamos ter parâmetros, regras para garantir, além da transparência do mercado, a segurança ao investidor de que no Brasil estão funcionando corretoras que têm condição de atuar, e estão sob as regras das nossas leis. Mas não podemos extrapolar competências, porque poderíamos incorrer na inconstitucionalidade da lei. Isso caberá ao Executivo, que tem expertise para fazer esse filtro e inibir o funcionamento das que não se enquadram nas exigências.
MB – O senhor destacou a mineração [de criptomoedas] com uso de energia renovável como um grande avanço para o país trazido pelo projeto. Mas as renováveis ainda representam menos de 50% da matriz energética brasileira. E o consumo da mineração é muito alto. Por que priorizar neste momento algo que está distante e deixar de fora ativos como NFTs, que movimentam bilhões e se tornaram fortes aliados na popularização do mercado de criptoativos?
Irajá - A discussão sobre NFTs será feita em momento oportuno. Na verdade, não quisemos misturar os assuntos porque, do contrário, dificilmente conseguiríamos avançar na aprovação. Com relação à energia renovável, no Brasil sua participação é pequena, de menos de 2% da matriz energética, mas temos potencial enorme. Por isso a medida pode também estimular esse mercado.
MB – O senhor comparou as criptomoedas com o Pix em termos de vocação para meios de pagamento. O brasileiro aderiu facilmente ao Pix. Acha que está pronto para as criptos também?
Irajá –. No princípio, todo mundo tinha restrição ao Pix, achando que não cairia no gosto popular e hoje ele é mais usado do que o cartão ou o dinheiro em espécie. As criptomoedas devem seguir o mesmo caminho. Serão tão comuns e populares quanto o Pix. Tudo que é novo tem resistência no início. Mas já é possível comprar um veículo e pagar em criptomoeda, por exemplo. Cada vez mais comércio, indústria, e empresas em geral deverão aderir a elas.
MB – Avalia que o projeto precise de algum ajuste ainda?
Irajá – Ninguém é dono da razão, muito menos eu. O projeto sempre pode ser melhorado. Foi aprovado primeiro na Câmara e demos nossa contribuição. O texto final foi consensual com a Câmara, com o autor, o deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ). Agora ela tem a palavra final, podendo rejeitar as mudanças feitas no Senado e resgatando o texto original ou ratificar e enviar à sanção presidencial.
MB – Se não passar?
Irajá – Estou confiante de que passa. Inovamos em muitas coisas boas, a Câmara fez um belo trabalho e o Senado contribuiu. O mercado precisa dessa regulamentação.
MB – Em sua avaliação ela chegou tarde?
Irajá – Não. Estamos em tempo. Tanto que o Brasil está entre os primeiros a dar esse passo. Será um grande salto.
