Criptomoedas avançam na regulação, mas perdem sem tributação

Demora da Câmara dos Deputados em analisar projeto de regulação das criptos atrasa definição de regras tributárias para o mercado

Brasil ainda depende de regras para tributação das criptomoedas
Tempo de leitura: 4 minutos

Por Roseli Lopes para Mercado Bitcoin

São Paulo - Em 2021, R$ 200 bilhões em transações com criptomoedas foram declarados por investidores à Receita Federal. Pouco mais que o dobro do registrado no ano anterior, de R$ 91 bilhões, segundo a Receita, que, desde 2019, passou a exigir que operações feitas com esses ativos sejam informadas. O valor evidencia o crescimento, robusto, do mercado cripto no Brasil e da adoção das moedas virtuais como investimento e, cada vez mais, como meio de pagamento. Mas, à medida que o mercado avança e se multiplica em vários produtos digitais, crescem, também, as dúvidas sobre a tributação desses ativos.

O projeto de lei contendo a proposta para regular as criptomoedas no Brasil, aprovado pelo Senado no início de abril, e hoje na Câmara para avaliação dos deputados (PL 3825/2019), não contempla a questão tributária desse mercado, necessária em casos, por exemplo, de troca de criptomoedas por bens e serviços ou na substituição de uma moeda, entre outros. Sem falar dos criptoativos gerados a partir da tecnologia blockchain, como os NFTs, tokens não fungíveis, que ficaram de fora do PL e exigem uma tributação específica pela sua peculiaridade.

Para o investidor em especial, conhecer a tributação de um produto financeiro pode ser determinante para sua escolha, uma vez que ela representa um custo adicional capaz de reduzir o ganho final. Para o mercado cripto é fundamental porque, junto com a regulamentação, adiciona mais transparência e maior segurança jurídica ao investimento.

Muito a fazer

Sabrina Lawder, advogada sócia na consultoria Grant Thonrton, diz que o projeto de lei aprovado no Senado é um primeiro marco do setor, sem nenhum tratamento tributário por não ser dele a função. “Se aprovado na Câmara, caberá ao órgão escolhido pelo governo, que neste caso deverá ser a Receita Federal, regular questões específicas”, explica. Mas também tem críticas.

“Embora o Brasil tenha avançado na questão da regulamentação das criptomoedas, colocando o país em destaque no mundo e em especial dentro da América Latina, ainda falta muito a fazer do ponto de vista tributário. Estamos a anos-luz atrás dos mercados europeu e americano, e até mesmo da América Latina”, diz Sabrina. Para ela, uma questão que teria de entrar no campo da tributação diz respeito às eventuais perdas do investidor de criptomoedas.

Na renda variável, quando o investidor compra uma ação, mas perde lá na frente caso ela se desvalorize, ele pode, perante a Receita Federal, fazer a sua compensação. Já nas criptomoedas isso não existe. O investidor é obrigado a informar o ganho com o ativo, mas não pode, a exemplo do mercado acionário, corrigir qualquer perda decorrente de possíveis desvalorizações”, fala Sabrina.

O ideal, diz ela, é que ele pudesse neutralizar esse prejuízo, como já acontece na Argentina, onde é permitida a compensação entre perda e lucro em operações da mesma natureza, em um prazo de até cinco anos.

A Receita Federal, questionada, não se manifesta neste momento, limitando-se ao que já foi definido no projeto de lei em relação ao assunto. No PL, a única referência é a cláusula que prevê isenção tributária para a importação ou industrialização de máquinas e softwares voltados à mineração de criptomoedas para quem utilizar as fontes renováveis nesse processo. É a chamada mineração verde.

A relevância dos tokens

Os tokens são outro exemplo da necessidade de informações adicionais para o investidor. Há dúvidas, mesmo entre tributaristas, quanto à forma correta de se tributar um ativo capaz de descentralizar qualquer produto ou serviço, financeiro ou não, mostrando a força da inovação que a criptoeconomia carrega. Como esses ativos são considerados um bem adquirido, ficaram de fora do PL.

Fabio Braga, sócio da área de Direito Bancário e Financeiro do Demarest, escritório de advocacia, discorda que eles tenham ficado fora do projeto. “Consigo identificar os tokens não como eles estão se metamorfoseando no mercado, mas dentro da classificação de ativos trazida pelo projeto”. Para ele, o PL “se propôs a disciplinar a questão do uso da criptografia na criação de ativos financeiros, chamados de ativos virtuais no texto, e também na regulação das prestadoras de serviço, as exchanges”. Na sequência, fala, o país deverá ter uma lei com foco tributário mais específico.

O investimento, a compra e venda de bens em um ambiente que se populariza e avança terá de entrar na pauta da Receita: o metaverso. Cresce o número de interessados, por exemplo, em comprar terreno dentro desse universo virtual. Quem comprou e depois vendeu, como informa o ganho de capital? “Se eu vendi algo no ambiente virtual, devo ter um ganho de capital com uma tributação específica. Mas se esse ganho for ‘desvirtualizado’, trazido para o mundo real, é preciso saber como será feita a tributação”, diz Gisele Bossa, sócia da área tributária do Demarest. “Tudo dependerá da forma como será usada a representação virtual de um bem ou objeto”.

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