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Brasil

Ministro do TSE proíbe ‘atos políticos’ do Lolla a pedido de partido de Bolsonaro

Durante show na sexta (25), Pabllo Vittar pediu voto em Lula e xingou Bolsonaro, o que, para o ministro, foi “propaganda eleitoral antecipada”

Pabllo Vittar no Lolapallooza Brasil, em 25/3/2022
27 de Março, 2022 | 01:31 pm
Tempo de leitura: 1 minuto

Bloomberg Línea — O ministro Raul Araújo, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), proibiu os artistas que se apresentarem no festival Lollapalooza de fazer “propaganda eleitoral” enquanto estiverem no palco.

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Ele considerou que os pedidos de voto no ex-presidente Lula (PT) feitos pelas cantoras Pabllo Vittar e Marina foram “propaganda eleitoral antecipada”, o que é proibido pela Lei das Eleições.

“Embora seja assegurado a todo cidadão manifestar seu apreço ou sua antipatia por qualquer agente público ou até mesmo um possível candidato, a garantia não parece contemplar a manifestação retratada na representação em exame, a qual caracteriza propaganda, em que artistas rejeitam candidato e enaltecem outro”, escreveu o ministro, na decisão.

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Até as 18h deste domingo (27), o festival não havia sido intimado da decisão e, portanto, não tem obrigação de cumpri-la. De acordo com despachos do processo, a defesa do PL, que fez o pedido ao TSE, informou os endereços e CNPJ do Lollapalooza errados.

Durante o show, que aconteceu na sexta-feira (25), Pabllo Vittar pediu que os jovens de 16 a 18 anos tirem o título de eleitor para votar em Lula. Depois, correu abraçada em uma toalha estampada com o rosto do presidente.

Embora a cantora não faça parte das campanhas eleitorais, o ministro Raul Araújo considerou que os atos dela caracterizam, sim, “propaganda, formulada em desconformidade com a legislação eleitoral”.

O ministro ainda estabeleceu multa de R$ 50 mil por dia, caso sua decisão seja descumprida.

A decisão é liminar (individual e emergencial) e foi tomada na noite do sábado (26). Cabe recurso.

*Notícia atualizada às 18h18 do domingo (27/3) para acréscimo da informação sobre a citação

Pedro Canário

Pedro Canário

Repórter de Política da Bloomberg Línea no Brasil. Jornalista formado pela Faculdade Cásper Líbero em 2009, tem ampla experiência com temas ligados a Direito e Justiça. Foi repórter, editor, correspondente em Brasília e chefe de redação do site Consultor Jurídico (ConJur) e repórter de Supremo Tribunal Federal do site O Antagonista.