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Blockchain já é usada para mediar conflitos digitais

Ambiente descentralizado abre espaço para plataformas voltadas à solução de disputas de forma mais harmoniosa

Organizações autônomas formadas no sistema descentralizado levam a uma nova maneira de pensar nas soluções em disputas judiciais
Tempo de leitura: 4 minutos

Por Gino Matos para Mercado Bitcoin

São Paulo — A descentralização trazida pelo mercado de criptomoedas na criação do Bitcoin ultrapassou o sistema financeiro. Plataformas, empresas, redes sociais, coletivos criativos e outras organizações têm se unido por meio do modelo de organizações autônomas descentralizadas, as DAO.

Nesses novos sistemas, processos tradicionais também podem ser descentralizados. Um exemplo é a resolução de conflitos. Por meio de DAOs, como a Kleros, grupos descentralizados se organizam para votar demandas, muitas delas iniciadas no meio digital.

Como a resolução descentralizada funciona

Em um sistema como a Kleros, há uma divisão em partes fundamentais: jurados, tokens e cortes. Sobre os jurados, o cofundador e CTO da Kleros, Clément Lesaege, diz que eles são desconhecidos e economicamente incentivados a resolver disputas sobre a execução de contratos inteligentes. “Alguns exemplos de conflitos são curadoria de dados, resolução de questões financeiras e de seguros.”

Em relação aos tokens, são usados criptoativos criados na DAO, chamados PNK. Lesaege ressalta que qualquer pessoa pode se tornar um jurado, bastando adquirir tokens PNK e alocá-los em um contrato inteligente. Esse contrato está relacionado a uma corte, que se dedica a julgar determinado assunto.

“Quando uma disputa chega à Kleros, tokens ligados a uma corte são aleatoriamente selecionados. As partes apresentam suas evidências e, depois disso, os jurados que possuem os tokens escolhidos votam e vence o que a maioria decidir”, conta o executivo. “Há a possibilidade de apelar da decisão levando o caso para mais jurados, sendo que a decisão final é encaminhada para execução em um contrato inteligente.”

Com o fim do caso, os jurados que votaram com a maioria recebem taxas de participação no caso. Já os que votaram com a minoria perdem parte de seus tokens PNK. “É uma forma de os jurados votarem de forma justa. Caso alguns deles aceitem suborno, é pouco provável que votem de forma coerente com aqueles que estão analisando o caso de maneira honesta.”

Os tokens também são necessários para participar da organização da DAO. São esses ativos que dão direito de voto em decisões sobre o destino da plataforma, como atualizações e finalidade de fundos, por exemplo. Não há, portanto, uma entidade centralizada por trás das decisões.

Boa recepção

O modelo de organização da plataforma chamou atenção. A Kleros recebeu, em 2020, um prêmio da União Europeia após ganhar o desafio Blockchains para Bens Sociais. O evento faz parte do programa de pesquisa e inovação Horizon, promovido pelo banco francês de fomento, o BPI France, e a incubadora da Thomson Reuters.

A resolução de conflitos descentralizada é vista também como uma nova maneira de pensar a solução de disputas, avalia a juíza do Tribunal de São Paulo, Renata Barros Souto Maior Baião. “E, por que não, uma nova forma de solucioná-las antes que se transformem em um processo perante o Poder Judiciário”, acrescenta.

Renata salienta também que a inovação tecnológica torna importante a mudança no modo como os conflitos são acordados. Os que surgem em um ambiente digital descentralizado podem ser resolvidos harmoniosamente. A magistrada ainda menciona a Kleros em especial, classificando-a como um “serviço bastante particular”, e ressaltando que nem todas as plataformas funcionam como ela.

“Embora haja outras plataformas de solução de disputas em blockchain, a Kleros é singular por utilizar árbitros selecionados aleatoriamente, que, em razão de teoria dos jogos e incentivos econômicos, darão a ‘melhor decisão’ para o caso que for submetido a eles. A melhor decisão não precisa ter qualquer base jurídica. Para a plataforma, é a da maioria.”

Ainda que reforce a necessidade de algumas melhorias, Renata avalia que não se pode ignorar “o que a Kleros efetivamente inovou na maneira de enxergar a solução de disputas”.

E o judiciário?

Como acontece no setor financeiro, a existência de um sistema descentralizado não implica no desuso dos métodos centralizados. Em muitos casos, eles convivem sem nenhum problema.

A juíza explica que o Poder Judiciário depende da provocação das partes para decidir uma ação. Caso o resultado obtido por meio da decisão descentralizada da Kleros seja satisfatório às partes, não há por que discutir novamente a questão no Judiciário, afirma. Renata lembra, no entanto, que não existem impedimentos para levar a questão à apreciação do Judiciário, mesmo após a decisão descentralizada.

“Assim, não existe propriamente uma desarmonia entre o sistema judiciário e a Kleros. Como as decisões da Kleros são autoexecutáveis (quando não cabe recurso à decisão proferida e o objeto disputado é então entregue à parte vencedora), em tese, não há necessidade de ajuizamento de uma ação independente para executar o que foi decidido”, diz Renata.”

Já em relação à validade jurídica da decisão obtida por meio de votação na plataforma, a magistrada comenta que diversas circunstâncias e requisitos devem ser levados em consideração. Por isso, é uma questão cuja resposta varia em cada caso. Como exemplo da incorporação da Kleros ao judiciário, ela cita um caso ocorrido no México.

“As partes concordaram em usar a arbitragem para solucionar eventuais conflitos, porém, a essência da sentença arbitral seria determinada pelos árbitros da Kleros. Além disso, ela seria complementada em suas formalidades pelo árbitro eleito pelas partes (nos termos da lei de arbitragem local). Após essas providências, foi homologada pela Justiça mexicana.”

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