CDBC terá como desafio a privacidade do usuário

Por Gino Matos para Mercado Bitcoin

São Paulo — O Real Digital deverá ser testado no mercado a partir do segundo semestre deste ano, sendo aberto, em um primeiro momento, apenas a um número limitado de usuários. É mais um projeto de moeda digital emitida por banco central, CBDC na sigla em inglês. Um relatório recente da PwC, uma das ‘Big Four’ do ramo de contabilidade, apontou que 80% dos bancos centrais ao redor do mundo planejam lançar uma CBDC.

O estudo da PwC divide as CBDCs em dois grupos: as moedas digitais voltadas ao varejo, ou seja, à população; e as que circulam apenas entre as instituições financeiras. O segundo modelo tem questões mais práticas em relação à privacidade, enquanto o primeiro apresenta desafios aos bancos centrais.

Troca necessária

O Banco de Compensações Internacionais (BIS, sigla em inglês) também abordou o tema das CBDCs recentemente em um estudo no qual identificou que, apesar de as moedas digitais de bancos centrais terem a capacidade de ajudar na inclusão financeira, fica a dúvida sobre como manter a privacidade da população.

Entre os três fatores de maior preocupação para os bancos centrais ouvidos pelo BIS, a privacidade está presente. O Sistema de Reserva Federal dos Estados Unidos, em um estudo publicado em 2020 sobre a possível emissão de um Dólar Digital, ressaltou a importância de proteger os dados dos usuários.

“Uma CBDC de propósito geral envolve coleta e armazenagem de informações pessoais sensíveis. Bancos centrais e outras instituições envolvidas na implementação de uma CBDC devem garantir que essas informações sejam guardadas de forma segura. Essas entidades também devem mostrar conformidade com as leis de proteção de dados”, ressaltam Tarik Hansen e Katya Delak, autores do estudo.

O problema reside em confiar nas práticas de privacidade de órgãos públicos. O Brasil, por exemplo, é o sexto país com mais vazamentos de dados. Dos cinco maiores ocorridos no Brasil, dois são de órgãos públicos. O maior deles está relacionado aos cadastros no Pix, em dezembro de 2021.

Então, para usufruir da inclusão financeira de uma CBDC, é necessário abdicar da privacidade e da segurança? Talvez não completamente.

Questão tecnológica

O Banco do Canadá tratou a questão da privacidade em 2020, por meio de um estudo no qual avaliou como é possível proteger os usuários de CBDCs. Um dos pontos apontados é de que “privacidade e conformidade com reguladores representam uma dicotomia para CBDCs”. O estudo, porém, cita diferentes mecanismos de segurança para diferentes níveis de privacidade.

O diretor da agência de cibersegurança SLDX, que se identifica como Gwin, divide os modelos de privacidade em três tipos: “há o modelo do yuan digital, com fortes mecanismos de rastreamento e controle; há uma abordagem com maior liberdade, mas menos privacidade, semelhante ao Bitcoin; e um sistema que dá liberdade e privacidade, semelhante ao dinheiro físico”.

Assim como no estudo do Banco do Canadá, Gwin avalia que a escolha do sistema de segurança de uma CBDC tem impacto direto na privacidade dos usuários. Ao optar pela tecnologia mais permissiva, que tem maior rastreabilidade, os controladores e auditores do sistema, como o Banco Central, terão acesso a todos os dados dos usuários, diz.

Esse modelo representa um problema às regras atuais de proteção de dados. Não seria impossível que instituições bancárias tivessem acesso a quanto um usuário tem em diferentes contas correntes. Uma alternativa, afirma Gwin, seria criar um sistema protegido por chaves com custódias descentralizadas. Ou seja, nesse modelo, a instituição “A” não teria acesso às informações da “B” sem pedir autorização ao Banco Central.

Como fica o Real Digital?

Com a proximidade do Real Digital, o especialista em segurança diz que tudo se resume ao modelo de segurança escolhido, ainda não revelado pelo Banco Central. “Será possível focar na privacidade, via provas de conhecimento zero, possibilitando o anonimato de usuários e acesso restrito do governo às informações? Ou será desenhado um sistema no qual o governo pode rastrear e até bloquear valores de forma arbitrária?”

Em suma, é certo que CBDCs afetarão a privacidade de seus usuários, e isso preocupa. O que ainda não é certo, porém, é o nível de participação do governo na rotina financeira do contribuinte. Para os mais avessos à ideia de perda da privacidade financeira, as criptomoedas se mostram ferramentas importantes.

“As possibilidades são infinitas, a questão agora é escolher as tecnologias de modo a equilibrar a privacidade financeira com os poderes do controlador”, conclui Gwin.