Criptomoedas podem ser alternativa para tesouros municipais?

Inclusão de ativos digitais na política econômica e financeira de municípios sinalizada por prefeituras enfrenta desafios legais e práticos, diz secretário da Fazenda de São Paulo

Regulamentação das criptomoedas pode facilitar sua inclusão no Tesouro de municípios
Tempo de leitura: 3 minutos

Por Gino Matos para Mercado Bitcoin

São Paulo — Criptomoedas e cidades desenvolveram uma relação que cresceu em popularidade nos últimos meses. Inspirado pelos projetos de Miami e Nova York, que criaram suas próprias criptomoedas e planejam ser hubs do mercado cripto nos Estados Unidos, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anunciou a iniciativa CriptoRio. O projeto consiste em alocar 1% do tesouro do município em criptomoedas.

A notícia foi divulgada no Rio Innovation Week, evento realizado em janeiro de 2022, quando a prefeitura local falou sobre a possibilidade de dar descontos ao contribuinte que pagasse o IPTU utilizando Bitcoin. “Vamos estudar o arcabouço jurídico para fazer isso”, disse Pedro Paulo, secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, em entrevista ao jornal O Globo. O investimento de parcela do tesouro em moedas digitais por municípios, no Brasil, no entanto, passa por alguns desafios.

“As finanças públicas são fortemente reguladas a nível federal, então, as limitações para gestão de recursos públicos são grandes para proteger o tesouro. Assim, não é qualquer aplicação onde o município pode alocar recursos”, afirma Guilherme Bueno de Camargo, secretário da Fazenda da cidade de São Paulo.

Camargo explica que, apesar de possível, é “difícil vislumbrar como incluir um ativo especulativo” no tesouro municipal, já que as aplicações devem ter “risco quase nulo”. Ele destaca ainda a ausência de regulamentação específica para o mercado cripto, algo que também dificulta a inclusão dos ativos digitais nesse caso.

Como municípios podem investir

Luis Felipe Vidal Arellano, secretário-adjunto da Fazenda da cidade de São Paulo, explica que um município brasileiro tem liberdade para investir de duas formas: a primeira envolve a gestão do dinheiro em caixa por meio de aplicações financeiras, enquanto a segunda é a atividade de fomento para desenvolver um setor ou segmento como uma política pública.

“As únicas formas de aplicação das disponibilidades de caixa de qualquer ente público, segundo a legislação de responsabilidade fiscal, são via títulos do tesouro ou depósitos bancários remunerados ou não em instituições oficiais. Não é possível sequer comprar CDB [Certificado de Depósito Bancário] de uma instituição privada”, completa Arellano.

Arellano e Camargo, dessa forma, entendem que a legislação de responsabilidade fiscal vetaria o investimento em moedas digitais. Há ainda a figura do estado como fomentador de atividades econômicas, onde seria possível a relação com criptomoedas.

Compra de criptomoedas como fomento?

“É possível, mas existem condições. A primeira é uma autorização legislativa orçamentária que permitiria a aquisição de Bitcoin, por exemplo, como política pública”, diz Arellano. A segunda condição, diz, seria uma política pública onde a vantagem gerada ao contribuinte por meio da aquisição de criptomoedas seja clara.

O secretário-adjunto menciona como exemplo a criação de um fundo para investir em empresas privadas que atuem no setor de ativos digitais na região. “A relação entre risco e benefício, contudo, teria de ser avaliada. Mas essa é uma questão conceitual, não um plano que o município de São Paulo explora ou pensa em explorar atualmente.”

É importante ressaltar que a relação entre moedas digitais e municípios é nova, tanto no Brasil quanto no exterior, fazendo com que as possibilidades mencionadas sejam apenas hipóteses. Miami e Nova York, por exemplo, ainda não possuem um caso de uso claro para suas moedas.

Quais são as vantagens?

Antes de avaliar a oportunidade de investir ou não parte do tesouro público em criptoativos, Camargo salienta que são necessários bons motivos para fazê-lo. Por enquanto, o secretário diz não identificar tais motivos, mas também não descarta que eles apareçam no futuro.

“Não digo que não existem esses motivos, só não conseguimos enxergá-los agora. Se mudarmos nossa estratégia financeira, deve haver alguma razão, como gerar emprego, dinamizar um setor, reduzir o endividamento e outros propósitos. Até então, a única questão que vislumbramos seria ter um rendimento maior do que a renda fixa na qual precisamos investir, mas a alta volatilidade das criptomoedas atrapalha”, completa.

Considerando a probabilidade incipiente da relação entre criptomoedas e municípios, Camargo, Arellano e Pedro Paulo, assim como outros especialistas ligados ao tema, deverão seguir estudando formas de como transformar esses ativos em ferramentas para atender a população.

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