Lula enfrenta pressão para reformar o Supremo por atuação de Alexandre de Moraes

Decisão do ministro do STF de determinar a entrega de passaportes de Flávio Bolsonaro, logo após a eleição, causa descontentamento entre pessoas próximas a Lula e ao Supremo no momento em que o presidente busca reduzir as divisões do país

Luiz Inacio Lula da Silva e Alexandre de Moraes em 2022: presidente tem demonstrado desconforto com o ministro do STF.
Por Martha Beck - Simone Iglesias
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Bloomberg — Luiz Inácio Lula da Silva tem um grande problema no Supremo Tribunal Federal (STF). Seu nome é Alexandre de Moraes.

O ministro, antes celebrado por proteger a democracia das investidas de Jair Bolsonaro, tornou-se um problema para o presidente reeleito justamente quando Lula se prepara para novo mandato com a promessa de reduzir as profundas divisões do país.

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Poucas horas depois de Lula derrotar Flávio Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial de domingo (25), Moraes determinou que o senador entregasse os passaportes, sob o argumento de que havia risco de fuga do país diante do avanço de várias investigações criminais contra ele.


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A decisão, tomada na esteira da tentativa frustrada de Flávio de contestar o resultado da eleição, apenas reforçou entre seus apoiadores a percepção de que o STF está determinado a perseguir o movimento político bolsonarista, o que aumentou a tensão de uma eleição já tumultuada.

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Entrevistas com 10 pessoas próximas a Lula e ao Supremo revelaram amplo descontentamento com a medida de Moraes, classificada por algumas delas como desastrosa.

A decisão irritou a campanha de Lula e até alguns ministros do STF que tentam reduzir o confronto com apoiadores de Flávio, segundo essas pessoas.

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O momento escolhido por Moraes, poucas horas depois de o TSE anunciar a vitória de Lula, foi particularmente prejudicial. A decisão deu ao candidato derrotado uma justificativa poderosa para fugir do país e se apresentar como vítima de uma caça às bruxas, disseram algumas dessas pessoas.

Os gabinetes de Moraes e Lula não responderam aos pedidos de comentário.

A situação ganha importância por causa de uma mudança significativa na composição do próximo Senado, responsável por aprovar indicações feitas pela Presidência ao Supremo e que também pode destituir ministros.

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O PL principal defensor do impeachment de ministros, conquistou 29 das 81 cadeiras do Senado. Considerando diferentes partidos, ao menos 49 senadores que tomarão posse ou continuarão no cargo no próximo ano manifestaram apoio, em diferentes graus, ao impeachment de ministros do STF, segundo levantamento da Folha de S.Paulo.

O número está abaixo dos 54 votos necessários para destituir um ministro, mas evidencia a pressão política sobre Moraes, um dos principais alvos do movimento bolsonarista.

Poderes extraordinários

O STF é uma instituição poderosa que há duas décadas desempenha papel determinante na política, muitas vezes acompanhando mudanças no sentimento da opinião pública.

O STF abriu caminho para a prisão de Lula em 2018, mas posteriormente anulou as condenações. Durante e depois da presidência de Jair Bolsonaro, o STF tornou-se o principal antagonista institucional de um presidente que atacava regularmente as instituições democráticas e fazia alegações falsas sobre o sistema eleitoral.

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Nos últimos sete anos, nenhum ministro exerceu esses poderes de maneira tão contundente quanto Moraes, herói para milhões de pessoas que o consideraram essencial para a democracia — e vilão para críticos que viam nele a personificação da disposição do STF de flexibilizar a lei para ampliar a própria autoridade.

Lula, inicialmente beneficiado pelas ações de Moraes contra Jair Bolsonaro e aliados, tem demonstrado desconforto crescente com o ministro e enfrenta pressão cada vez maior para se distanciar dele, segundo pessoas a par das avaliações do presidente.

Alguns assessores próximos acreditam que Lula deveria ter agido antes e de maneira mais decisiva para afastar o governo das controvérsias envolvendo o STF, especialmente depois que vieram à tona vínculos entre Moraes e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, instituição no centro da maior investigação de fraude bancária do Brasil.

Embora outros ministros também tenham sido envolvidos nas relações com Vorcaro, o estilo de confronto de Moraes e o uso sem restrições dos amplos poderes do STF fazem dele o primeiro alvo dos apoiadores de Bolsonaro.

Reforma delicada

Questionado sobre o tema durante a campanha, Lula manifestou apoio a uma reforma no Judiciário, com foco no Supremo que poderia incluir mandatos com prazo determinado para os ministros e critérios mais específicos para a escolha de novos integrantes.

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Agora, a avaliação no Palácio do Planalto é que essa reforma não pode mais ser evitada. Aliados aconselham Lula a apoiar uma proposta que estabeleça mandatos de nove a 15 anos para os ministros, definiria uma faixa etária mais restrita para novas indicações e limitaria a competência do tribunal em determinados temas.

A Constituição dá ao presidente o poder de indicar os ministros, sujeitos à aprovação da maioria absoluta do Senado. Os candidatos precisam ter mais de 35 e menos de 70 anos no momento da indicação, e podem permanecer no STF até a aposentadoria compulsória aos 75 anos.

Embora alguns políticos tenham proposto mudar o processo de escolha para dar a outras instituições uma participação na seleção dos ministros, um ex-parlamentar e especialista em direito constitucional afirmou que a Constituição atribui explicitamente essa prerrogativa ao presidente e argumentou que distribuí-la entre outros Poderes seria imprudente.

Outra ideia em discussão reduziria o conjunto de temas que podem chegar ao Supremo. A Constituição de 1988 é excepcionalmente detalhada, com 250 artigos que tratam de assuntos que vão de direitos sociais e tributação a direito penal e organização do Estado. Em comparação, a Constituição dos EUA tem sete artigos e recebeu 27 emendas.

O STF é designado constitucionalmente como guardião dessa extensa Carta, o que ajuda a explicar a amplitude do papel que desempenha em disputas políticas e de políticas públicas.

Qualquer uma dessas mudanças exigiria uma emenda constitucional, processo politicamente difícil que requer aprovação em dois turnos por três quintos dos integrantes tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.

As próprias mudanças poderiam ser questionadas no Supremo, sobretudo se fossem consideradas uma violação das garantias constitucionais que regem a separação dos Poderes.

Isso deixa Lula e o Congresso diante de um caminho arriscado, mas provavelmente inevitável. Qualquer tentativa de reformar o tribunal pode alimentar uma crise institucional ainda maior entre os três Poderes. Adiar as mudanças, porém, ameaça desgastar ainda mais a credibilidade de uma instituição que tem sido um dos pilares da democracia brasileira.

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